Profissionais têm até o dia 31 de maio para pagar anuidade
20 de maio de 2014 |
O prazo para pagamento da anuidade do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) se encerra no dia 31 de maio. O valor da anuidade é de R$ 413,21 e os profissionais que não realizarem o pagamento dentro do prazo estarão sujeitos à cobrança de multa de até 20% sobre o valor devido e à incidência de juros com base na variação da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) até a quitação do débito em uma única parcela.
A anuidade é determinada pela Lei nº 12.378 de 2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil. O pagamento é fundamental para a manutenção das atividades do CAU/BR e dos CAU/UF.
A instituição concede desconto de 50% para os profissionais com até dois anos de formação e para os arquitetos e urbanistas com mais de 30 anos de formados. Aqueles que já completaram 40 anos de contribuição (considerando as anuidades pagas ao Crea) estão isentos do pagamento.
No que se refere ao parcelamento, este ano foi possível aos arquitetos dividirem o valor da anuidade em até cinco vezes, com vencimento da última parcela no dia 31 de maio. Para efetuar o pagamento, basta acessar o Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU).
Fonte: Comunicação CAU/MT