Regularização fundiária urbana é mais que entregar títulos, afirmam especialistas
30 de novembro de 2017 |
Reunidos em Cuiabá, nesta quinta-feira (30), representantes do Ministério Público Estadual, de Universidades e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT), falaram sobre os desafios e critérios para a promoção da regularização fundiária urbana, durante abertura de uma oficina regional sobre o tema, promovida pelo Ministério das Cidades.
Os participantes foram unânimes ao afirmar que não basta regularizar legalmente uma ocupação urbana, com emissão de documentos. Para que os habitantes da localidade tenham qualidade de vida é preciso considerar também os aspectos de urbanismo, de inclusão e atendimento social. “É preciso regularizar o terreno, mas também promover a melhoria da qualidade e da habitação e do entorno. Não adianta ter o terreno legalizado, mas não ter água, não ter saneamento, não ter moradias dignas”, afirmou o presidente do CAU/MT, Wilson Fernando Vargas de Andrade.
O defensor público do Estado de Mato Grosso, Air Praeiro, reforçou que a regularização fundiária traz contornos policromáticos. “Não adianta a Defensoria Pública tentar conter a sangria que é a invasão da tessitura urbana se não houver o aparelhamento do estado e profissionais responsáveis por pensar de maneira conjunta o futuro daquelas pessoas”, afirmou o defensor, acrescentando que a regularização fundiária compreende atividades jurídicas, sociais, urbanistas e ambientais.
O procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Luiz Alberto Scaloppe, afirmou que considera como prioritários nesse processo de regularização fundiária, o trabalho do geógrafo e do urbanista, fazendo referência direta à fala do presidente do CAU/MT. “Quem tem competência para traduzir a realidade dos anseios e das necessidades das cidades não são os juristas, são os geógrafos e os urbanistas”, opinou Scaloppe.
Para o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Filho, também reforçou que o entendimento da AMM é de que regularização fundiária não é simplesmente resolver a questão legal do lote, mas envolve os espaços nos quais as pessoas convivem. “Eu não vejo nenhum êxito nessa caminhada se não associarmos a regularização fundiária aos planos diretores dos municípios”, declarou.
A oficina que discute o quadro atual e perspectivas a partir da nova lei de regularização fundiária, 13.645/2017, continua nesta sexta-feira (01/12).
A programação completa e as inscrições podem ser feitas aqui.
Comunicação CAU/MT