Conheça o projeto de regularização fundiária do assentamento Vila Verde
23 de junho de 2022 |
Em 2021, 06 (seis) projetos voltados para a assistência técnica de habitação de interesse social foram contemplados pelo Edital de Chamamento Público CAU/MT nº 02/2021. Dentre eles, temos o projeto que ganhou o 1º lugar na cota de 50 mil reais, que visou a elaboração do projeto de regularização fundiária do assentamento Vila Verde, na cidade de Cuiabá, proposto pela Mirar Arquitetura e Tecnologia LTDA.
A iniciativa considerou a irregularidade fundiária com uma das formas mais graves de manifestação da exclusão da população ocupante de habitação de interesse social. Entende-se que a regularização permitiria o direito ao acesso pleno a recursos públicos de infraestrutura urbana, o acesso a recursos necessários para atendimento das necessidades habitacionais de seus domicílios, garantindo assim o direito à moradia digna.
O projeto contemplou 122 famílias no assentamento Vila Verde, localizado na região sul do município de Cuiabá. As etapas de realização contaram com reuniões com o presidente da associação de moradores e com a comunidade, a pesquisa em cartório das matrículas e confrontações das áreas, uso de drone para levantamento do bairro e vetorização, execução de cadastro socioeconômico e espacial das famílias beneficiadas e elaboração de uma proposta preliminar do plano urbanístico.
As propostas foram levadas ao conhecimento da comunidade, para realização de ajustes e por fim foi feita a elaboração do projeto completo de regularização fundiária, plantas e memorial descritivo. O projeto foi entregue pela Associação dos Moradores à Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. O projeto agora será encaminhado para avaliação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, que em conformidade, seguirá ao cartório para validação dos títulos.
O arquiteto e urbanista Cláudio Miranda, responsável pela empresa idealizadora do projeto, falou sobre seus aspectos inovadores, considerando as metodologias utilizadas para se alcançar os resultados – com a utilização da cartografia digital, o mosaico elaborado pelo sobrevoo do drone, a geração de memorial descritivo via novos softwares – assim como o fato de ser a primeira ação do município a fazer a regularização pelo REURB-S, em uma iniciativa da Associação dos Moradores do Vila Verde.
Dentre os colaboradores desse projeto estão a arquiteta e urbanista Elana Freitas de Oliveira, responsável pelo Projeto Participativo de Reforma para o Centro Comunitário Vila Verde, e o arquiteto e urbanista Antonio Mascarenhas Junqueira Neto, responsável pelo Projeto participativo do Campinho e Praça no Jardim Renascer. Ambos também financiados pelo Edital de Assistência Técnica do CAU/MT.
Saiba mais:
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