Seminário da Comissão de Ética debate avanços de 2015
18 de dezembro de 2015 |
Evento apresentou números de processos éticos e ações contra a reserva técnica
A Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR realizou em Brasília o seminário nacional de 2015, com a presença de representantes das comissões de Ética dos CAU/UF. O objetivo do encontro foi consolidar as discussões realizadas durante o ano em cinco reuniões realizadas nas cinco regiões brasileiras, principalmente no que se refere à tramitação e ao julgamento de processos ético-disciplinares.
Hoje existem 543 processos desse tipo sendo analisados pelos 27 CAU/UF, sendo que 30 desses já chegaram ao CAU/BR em grau de recurso. “É preciso que haja um melhor entendimento conjunto sobre a aplicabilidade das resoluções”, afirmou Napoleão Ferreira, conselheiro federal pelo Ceará e coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR.
Em mais da metade dos processos analisados, o denunciante é o contratante dos serviços. “Isso mostra que o CAU já é visto como um mecanismo de defesa da sociedade contra as más práticas, e não um órgão corporativista”, disse Napoleão. Para os participantes dos seminários, muitos dos problemas poderiam ser evitados se houvesse um contrato mais claro sobre os deveres e responsabilidades de cada parte na realização de serviços de Arquitetura e Urbanismo.
Em alguns estados, os CAU/UF instalaram câmaras de conciliação para resolver denúncias sem a necessidade de se abrir um processo ético-disciplinar. “A ética é um protocolo a serviço da convivência”, lembrou a conselheira do CAU/PR Marília Machado. A presidente do CAU/RN, Patrícia Macedo, destacou que no Rio Grande do Norte um arquiteto teve uma nota de desagravo publicada em seu favor, depois que um cliente o difamou por se recusar a descumprir o código de obras local.
Para o conselheiro federal Renato Nunes (SP), a instauração do Código de Ética do CAU/BR faz parte de um novo momento do Brasil, onde desvios antes aceitos como normais são trazidos à luz do debate público. “É preciso ter atenção com esse novo momento, com a responsabilidade técnica sobre as interferências arquitetônicas”, afirmou.
RESERVA TÉCNICA – No seminário, foi apresentado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e três núcleos de decoração que ofereciam premiações a arquitetos pela indicação de produtos e serviços a seus clientes. “Vimos na investigação, realizada em 2011, que os profissionais que recebem reserva técnica são sempre premiados, estão sempre na mídia, o que leva os consumidores desinformados a dar preferência a esses profissionais”, afirmou o promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, responsável pelo acordo.
A partir de uma denúncia, a Promotoria de Defesa do Consumidor abriu um inquérito civil público para investigar a prática. “Isso lesa o consumidor, porque ele tem sua liberdade de escolha tolhida pela ausência de transparência”, disse. A partir da investigação e o TAC, a prática foi vedada, sob pena de multa de R$ 100 mil.
O CAU/BR e o promotor do MP-MS agora discutem como levar essa ação a todo o Brasil, por meio de uma parceria com a a associação nacional de promotoria de defesa do consumidor.
Neste ano, o CAU/BR lançou uma campanha nacional de combate à reserva técnica, prática proibida pelo Código de Ética. Saiba mais em www.caubr.gov.br/arquitetospelaetica.
Fonte: CAU/BR