Tabela de Honorários é ajustável a realidade regional e profissional

A Tabela de Honorários tem por essência a valorização do arquiteto e urbanista e resguardo da sociedade. Com a utilização da ferramenta é possível chegar a um valor de referência com base em um escopo pré-definido e critérios objetivos tais como despesas indiretas, encargos e tributos. Portanto, fica esclarecido a complexidade das atividades que estão sendo desenvolvidas e todos os custos implicados no seu desenvolvimento, cobrando um valor que contemple um serviço completo e de qualidade.

Contudo, a Tabela é orientativa e não taxativa. Ela não tem a função de se sobrepor à negociação entre arquiteto e cliente, uma vez que um orçamento criterioso deve ser ponderado em relação à conjuntura econômica, à capacidade de produção, ao potencial criativo e à capacidade administrativa de cada empresa ou profissional, dentre outros fatores. Porém deve-se sempre observar que o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR recomenda que o arquiteto e urbanista apresente suas propostas de custos de serviços de acordo com a Tabela. Sendo assim, o uso desta está ligado a um comportamento ético por parte do profissional, ao estabelecer um preço justo evitando práticas abusivas de preço e concorrência desleal.

Além disso, a ferramenta é ajustável tanto a realidade regional quanto a realidade do profissional. Os honorários que são calculados sobre o custo da obra levam em conta o CUB de cada estado. O Custo Unitário Básico (CUB) é um indicador monetário que mostra os custos de insumos e mão de obra para a construção civil. No começo de cada mês, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do MT (Sinduscon-MT) calcula e publica os valores atualizados. Com base nesses dados, o software é atualizado mensalmente, adequando-se a realidade de cada estado brasileiro.

Ademais, o aplicativo se ajusta a realidade profissional na medida em que calcula gastos que muitas vezes são negligenciados e que não estão diretamente vinculados aos custos da atividade executada. Entre essas despesas encontram-se os encargos sociais e benefícios aos trabalhadores, como por exemplo, férias, 13º salário, encargos demissionais; as despesas indiretas como assessorias, telefonia, água, luz, aluguel; e as despesas legais que são os tributos cobrados, como PIS, COFINS e Imposto sobre Serviço. Conforme a realidade do profissional, esses gastos que podem ser modificados, serão calculados pela tabela e inseridos no custo do serviço realizado.

Buscando promover a Tabela de Honorários o CAUM/MT tem realizado diversas ações. No final do ano passado, em homenagem ao dia do Arquiteto e Urbanista, foi realizado em Cuiabá, um curso sobre a tabela com o Francisco Sérgio Facó, Conselheiro Estadual do CAU/CE. No início desse o vice-presidente do CAU/MT ministrou uma palestra sobre Ética e Tabela de Honorários para os estudantes da UFMT. Também nesse ano, o Presidente e a Analista Técnica do CAU/MT participaram de treinamento em Brasília com o objetivo de formar multiplicadores das Tabelas de Honorários de Arquitetura e Urbanismo nos estados, visando melhor difundir o uso do software junto aos arquitetos,  contratantes, professores e estudantes de arquitetura de todo o país. Atualmente estão sendo organizados treinamentos para qualificação dos funcionários, assim como minicursos para os profissionais. Em breve serão divulgados locais, datas e horários para inscrição dos interessados.

Para aqueles profissionais que buscam orientação, é possível solicitar uma reunião com a Analista Técnica do CAU/MT. Basta entrar em contato pelo telefone (65) 3028-4652 das 12h às 18h ou comparecer a sede do Conselho localizada na Av. Historiador Rubens de Mendonça nº 2368 Salas 101,102 e 103, Edifício Top Tower, Bairro Jardim Aclimação, Cuiabá.

Comunicação CAU/MT