Tutorial: Certidão de registro e quitação para pessoa jurídica
21 de janeiro de 2020 |
Com emissão automática através do SICCAU, a Certidão de Registro e Quitação certifica, para os efeitos legais, que a pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo encontra-se com registro ativo e sem débitos junto ao Conselho. A certidão possui validade de 180 dias ou até o vencimento da próxima parcela de anuidade (para os que ainda não quitaram).
Sem custos para realizar a emissão, a certidão não pode ser emitida por empresas com registro interrompido, suspenso, com baixa ou cancelado e por empresas com débitos de multas, taxas e débitos de anuidade. Considera-se apto para a emissão da certidão, a pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo adimplente em relação a anuidades, taxas e multas decorrentes de auto de infração ou sanção disciplinar, no âmbito do Conselho.
Confira abaixo o tutorial para a emissão da certidão de registro e quitação:
- Acesse o ambiente para pessoa jurídica no SICCAU selecionado a opção Empresa.
- Clique no menu Certidões – Emitir Certidão.
- Na tela que aparece, selecione a opção CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA JURÍDICA.
- Selecione o endereço que deseja que seja incluído na certidão, se houver mais de um, e clique em Cadastrar.
- Na página que se abre, role a tela para baixo até chegar aos Detalhes da Certidão. Clique em Imprimir Certidão.
- Abrirá uma janela pop-up para que você possa imprimir a certidão clicando no ícone da impressora no canto superior direito. Pronto!
ATENÇÃO! Caso a janela não abra, verifique se seu navegador está com a opção de pop-up habilitada.
Possíveis impedimentos na emissão da Certidão:
- JÁ EXISTE CERTIDÃO EMITIDA E VÁLIDA
Neste caso não é possível emitir outra, devendo ser utilizada a certidão que já consta emitida.
- CONSTA DÉBITO DE ANUIDADE
Nesse caso é preciso emitir os boletos antes de emitir a certidão. Caso ainda haja boleto a vencer, a certidão será emitida com validade até a data de vencimento do boleto.
- EMPRESA NÃO ESTÁ COM O REGISTRO ATIVO
Nesse caso, a empresa pode emitir uma CND – Certidão Negativa de Débitos.
Caso queira imprimir uma CRQ emitida anteriormente, mas desconheça o seu número, o usuário logado no SICCAU com CNPJ e senha deve seguir os passos abaixo:
- Na página principal, desça a barra de rolagem até a parte inferior designada como “Principal”. Caso você esteja “preso” em uma página de mudança de senha, pode clicar na opção “Página Inicial” que fica no topo da página, ao lado do Título profissional. Clique em Certidões Emitidas.
- O sistema exibirá a lista de certidões emitidas e vigentes. Localize a sua Certidão de Registro e Quitação e clique nela.
Em caso de dúvidas você pode ligar nos números (65) 3028-4652 / 3028-1100 ou compareça presencialmente em alguma de nossas sedes, em Cuiabá localizada na Avenida São Sebastião, nº 3161, Edifício Xingú, 3º Andar, salas 301 a 305, Bairro Quilombo. E em Sinop, localizada na avenida Sibipirunas, nº 4230, sala 03, Setor Residencial Norte.
Giovanna Fermam, Comunicação CAU/MT