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28/07/2021ㅤ Publicado às 16:47

O RRT social é exclusivo para atividades de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) ou para moradia de famílias de baixa renda, mesmo que não vinculadas a nenhum programa. Existem dois formatos de preenchimento: 1) um conjunto habitacional ou uma edificação residencial multifamiliar e 2) até 100 residências unifamiliares.

O primeiro formato permite o registro de atividades para um único endereço de um conjunto habitacional ou de uma edificação residencial multifamiliar. O segundo modo possibilita o registro de atividades para até 100 endereços diferentes dentro do mesmo município, de residências unifamiliares de até 100m² cada.

Ao RRT Social para até 100 residências unifamiliares é possível, mesmo após o pagamento do boleto, ir acrescentando novos endereços, sem que isso configure um RRT Retificador. O prazo para incluir novos endereços é de até 6 meses a contar da primeira data de início da atividade registrada.

Confira o tutorial de como adicionar endereços:

1. No SICCAU, acesse o RRT Social que deseja complementar, clicando no menu RRT – Pesquisar RRT.

2. Digite o número do RRT Social desejado e clique em Ver todos os Dados.

O RRT Social possui novo padrão de numeração: SO9522306I00, no qual “SO” é a Modalidade do RRT (Social), “9522306” é o Número do RRT e “I00” representa a forma de registro (I de inicial ou R de retificador).

3. Você será direcionado para o novo ambiente do SICCAU e o sistema exibirá os dados do RRT.

4. Role a página até embaixo e clique em Novo Contrato.

5. Será exibida a tela do Contratante. Caso deseje alterar o contratante, clique na bolinha destacada.

6. Digite o Nome, o CPF completo ou CNPJ do contratante e aguarde o carregamento dos dados pelo sistema. Se o contratante for estrangeiro, selecione a bolinha correspondente para o preenchimento do nome do contratante.

7. Logo abaixo serão exibidos os dados do contratante. Você pode atualizar o endereço deste contratante clicando na opção + Incluir Novo Endereço do Contratante. Feita a inclusão, é possível alterar ou excluir o endereço anterior clicando nas 3 bolinhas ao lado. Caso tenha mais de um endereço cadastrado, selecione qual deles deseja usar. Ao finalizar clique em Salvar e Avançar.

Atenção: Este endereço é do Contratante; não o confunda com o endereço da obra/serviço.

8. Agora você precisa preencher os dados do contrato. Clique na bolinha caso deseje utilizar no endereço da obra o mesmo endereço do contratante ou digite o CEP referente ao endereço da Obra ou Serviço; em seguida, complemente os dados.

9. Role a página para baixo e preencha a descrição do serviço. Você pode usar recursos de formatação como negrito, itálico, marcadores, além de poder inserir hiperlink. Em seguida, clique na setinha para escolher a Tipologia – o RRT Social admite apenas tipologias habitacionais.

10. Escolha o Grupo, a Atividade, preencha a Quantidade (limitado a 100m²), e selecione a unidade de medida (no caso do RRT Social é apenas m²), em seguida clique em “+ Selecione aqui para adicionar o Grupo/Atividade”.

O sistema exibe a atividade adicionada logo abaixo. Você pode repetir a operação para adicionar mais atividades, inclusive de outros Grupos. Também pode remover uma atividade adicionada clicando no X.

11. Em seguida, clique na bolinha correspondente à “Declaração de Acessibilidade” mais adequada ao seu caso. Nesse caso, abaixo a declaração, aparecerá a opção “Adicionar novo endereço da obra/serviço para este contrato” e você pode utilizá-la para cadastrar mais endereços para este mesmo contratante. Quando estiver satisfeito, clique em Salvar e Avançar.

As demais etapas são comuns ao preenchimento inicial de um RRT Social. Em caso de dúvida acesse aqui o tutorial de preenchimento de RRT Social.

Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT
Com informações do CAU/BR.

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