Tutorial: como solicitar desconto de anuidade para pessoa jurídica
31 de março de 2022 |
As empresas de arquitetura e urbanismo podem pagar a anuidade 2022 à vista, com desconto de 60% até o dia 31 de julho; ou à vista até o dia 31 de agosto com desconto de 30%. Esses descontos são aplicados de modo automático quando o boleto é gerado no SICCAU. Outro desconto vigente é o de 90% para pessoas jurídicas compostas exclusivamente por um único sócio arquiteto e urbanista e responsável técnico pela empresa, que deve ser solicitado anualmente. Portanto, o desconto de 90% não é automático no sistema.
Atenção: As pessoas jurídicas que solicitaram o desconto de 90% em 2021, precisam solicitar novamente em 2022.
A solicitação do desconto de 90% deve ser realizada até o dia 30 junho. Não é necessário anexar nenhuma documentação, apenas preencher a declaração contida no próprio Protocolo no ambiente SICCAU do Profissional (campo Protocolo > Cadastrar Protocolo > Grupo de assunto: Anuidade > Assunto: Solicito desconto de 90% com único sócio arquiteto e urbanista).
A declaração encaminhada será analisada pelo CAU/MT. Ressaltamos que em caso de divergência entre as informações declaradas e a real composição da empresa, o desconto será anulado e o pagamento da anuidade deverá ser feito em valor integral. Os profissionais que assinaram a declaração poderão ser responsabilizados ética e civilmente pelo ato.
Confira o passo a passo para solicitação do desconto de anuidade de PJ:
1. Para cadastrar um protocolo requerendo desconto de anuidade para pessoa jurídica, o responsável pela empresa deve estar logado no seu ambiente do SICCAU e clicar no menu Protocolos opção Cadastrar Protocolo.
2. No Grupo de Assunto escolha a opção anuidade e no campo Assunto escolha a solicitação de 90% de desconto para Pessoa Jurídica com único sócio arquiteto e urbanista.
3. Leia as Declarações e clique nos 3 quadradinhos para confirmar que sua solicitação de desconto está de acordo com as regras definidas pelo CAU.
4. No campo Descrição do Protocolo, insira informações adicionais da sua solicitação. Ao finalizar, clique em Cadastrar. Pronto! Sua solicitação de desconto de anuidade Pessoa Jurídica foi cadastrada e será analisada pelo CAU/MT.
Parcelamento: lembrando que a anuidade de empresas ainda pode ser parcelada, sem os descontos previstos para o pagamento à vista. Em julho é possível pagar em até 6 parcelas, em agosto 5 parcelas, em setembro 4 parcelas, em outubro em 3x, em novembro em 2x e em dezembro em 1x, sendo que o vencimento é até dia 20 de dezembro.
Em caso de dúvidas nossa equipe está à disposição de segunda a sexta, das 8h às 18h, pelos telefones: (65) 3028-4652, (65) 9.9266-2410 ou através do e-mail atendimento@caumt.gov.br.
Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT
Com informações do CAU/BR