Tutorial: como solicitar descontos adicionais para anuidade de pessoa jurídica

A Resolução CAU/BR nº 193/2020 prevê diversas formas de desconto e parcelamento da anuidade 2021. Para pessoa jurídica, existe a possibilidade de desconto para pagamento à vista, parcelamento, além de descontos adicionais que podem chegar até 90%, considerando o quadro social da empresa.

Prazo e condições de pagamento:

• Até 31 de julho, de forma integral, com desconto de 10%, ou em até 6 parcelas, iguais e sucessivas, sem desconto;
• Até 31 de agosto, de forma integral, com desconto de 5%, ou em até 5 parcelas, iguais e sucessivas, sem desconto;
• Até 30 de setembro, de forma integral, sem desconto, ou em até 4 parcelas, iguais e sucessivas.

Descontos adicionais:

• 90% para pessoas jurídicas com um único sócio e que este seja arquiteto e urbanista;
• 50% para pessoas jurídicas cujo quadro social seja composto por até 3 arquitetos e urbanistas, ou que conte até 5 anos de constituição. 

Para calcular a incidência dos descontos, primeiro aplica-se o desconto pela data de emissão dos boletos e, no valor restante, aplica-se o desconto adicional. Lembrando que os descontos para pagamento à vista são gerados automaticamente, já os descontos adicionais não, sendo necessário solicitar junto ao CAU/MT. O requerimento deve ser feito via protocolo no SICCAU, a cada três anos, até o dia 31 de março do ano equivalente. A solicitação encaminhada será analisada pelo Conselho que avaliará o desconto aplicável.

É necessário encaminhar junto à solicitação uma certidão emitida a menos de 60 dias pela junta comercial ou órgão equivalente (no qual sua empresa está registrada). Para documentos emitidos por órgãos equivalentes, deve-se comprovar o tempo de constituição da empresa, situação atual e composição do quadro societário.

Confira tutorial para solicitação de descontos adicionais:

1. É necessário que o profissional arquiteto e urbanista responsável pela empresa faça login em seu ambiente profissional no SICCAU. Em seguida, clique no menu “Protocolos” opção “Cadastrar Protocolo”.

2. No “Grupo de Assunto” escolha a opção “Anuidade” e no campo “Assunto” escolha o tipo de solicitação de desconto que deseja requerer.

3. No campo “Descrição do Protocolo”, insira informações adicionais da sua solicitação;

4. Clique no botão “+Novo Documento” e anexe a documentação comprobatória da solicitação de desconto escolhida. Clique em “+Cadastrar”.

Sua solicitação de desconto de anuidade Pessoa Jurídica foi cadastrada e será analisada pelo CAU/MT.

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Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT
Com informações do CAU/BR