Tutorial: nulidade de RRT

A nulidade do RRT ocorre quando o registro possui informações inválidas, o que o impede de existir legalmente e de produzir efeitos. Sendo assim, quando ocorre erro ou inexatidão em qualquer um dos dados do documento o profissional pode pedir a nulidade de documento. A nulidade também pode ser procedida pelo Conselho em caso de erros, incompatibilidade entre as atividades técnicas realizadas e as que constituem o RRT, ou quando o responsável técnico tenha emprestado seu nome a terceiros sem ter participado da atividade referente ao RRT.

Após o procedimento de solicitação de nulidade, o processo passará por análise por parte do CAU/MT para aprovação. Destacamos que a taxa do RRT pago não será devolvida. Quando o profissional emite e paga um RRT, mas não realiza as atividades técnicas que o constituem, deve-se solicitar o cancelamento do documento, não a nulidade. Caso o RRT tenha sido emitido, mas não tenha sido efetuado o pagamento, o procedimento é de exclusão.

Confira o tutorial de nulidade de RRT:

1. Após fazer o login no SICCAU, clique no menu RRT e em Alterar Status de RRT.

2. O sistema exibirá os RRTs passíveis de alteração de status. É possível anular apenas um RRT ou vários de uma vez. Selecione o(s) RRT(s) desejados clicando na(s) caixa(s) de seleção.

3. Será exibido um quadro de alteração de status, como este ao lado, para cada RRT Selecionado.

4. Selecione o status Nulidade, selecione o Motivo (conforme as opções que vão aparecer) e preencha a Descrição. Caso deseje, você pode anexar documentos comprobatórios clicando em +Adicionar. Ao finalizar, clique em Validar Informações.

5. O quadro de alteração de status será fechado e o RRT alterado ficará em vermelho. Repita o procedimento para todos os RRTs que deseja anular. Caso precise alterar alguma informação, clique no botão Alterar do RRT desejado. Ao finalizar clique em Alterar Status.

6. Pronto! A solicitação de nulidade foi encaminhada para análise do CAU/UF. Você receberá um e-mail informando sobre o deferimento ou solicitando o atendimento de alguma diligência.

Para consultar um RRT anulado, acesse a página inicial do SICCAU, role a página para baixo e clique na aba RRTs Anulados. Em seguida, localize o RRT desejado e clique em Ver Item. O RRT será aberto em nova janela, constando o status de ANULADO no topo da página.

Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT
Com informações da RIA