Tutorial: pagamento da anuidade 2021

O valor integral da anuidade é o mesmo do ano passado: R$ 571,41. O reajuste previsto pela Lei nº 12.378/2010 foi suspenso, com o devido enquadramento legal, em razão do cenário de emergência sanitária, social e econômica causado pela epidemia da Covid-19. Além disso, existem diversas possibilidades de forma de pagamento, assim como descontos, tanto aos profissionais quanto para as empresas de arquitetura e urbanismo.

Até quando posso pagar a anuidade sem encargos?

• Arquitetos e Urbanistas: até 31 de março do exercício. A partir de 1º de abril, a anuidade é considerada vencida e começam a incidir juros e multa de mora.
• Empresas de Arquitetura: até 30 de setembro do exercício. A partir de 1º de outubro, a anuidade é considerada vencida e começam a incidir juros e multa de mora.

Anuidade de profissionais

• Desconto à vista: Os descontos para pagamento à vista da anuidade de profissionais foram prorrogados. Os 10% serão concedidos até o dia 28 de fevereiro, já o desconto de 5% para pagamento à vista será concedido até o dia 31 de março.
• Parcelamento: considerando que atualmente estamos no mês de fevereiro, ainda é possível realizar o parcelamento da anuidade em até 5 vezes. A quantidade de parcelas permitida diminui com o passar dos meses e o parcelamento sem juros só é possível dentro do prazo de vencimento (31/03).
• Descontos adicionais: para a anuidade 2021 foram criados descontos adicionais visando beneficiar os profissionais em início de carreira, prevendo faixas de descontos para quem tem entre 2 e 5 anos de formados. Lembrando que para calcular a incidência dos descontos à vista, primeiro aplica-se o desconto pela data de emissão dos boletos e, no valor restante, aplica-se o desconto adicional

Anuidade de empresas

• Desconto à vista: será concedido 10% de desconto no pagamento à vista da anuidade 2021 de pessoas jurídicas, até o dia 31 de julho. O desconto de 5% para o pagamento à vista ocorre do dia 1º a 31 de agosto.
• Parcelamento: existe a possibilidade de parcelamento da anuidade de pessoa jurídica em até 6x, até o dia 31 de julho. Parcelamento em até 5x do dia 1º a 31 de agosto e em até 4x de 1º a 30 de setembro. Portanto, a quantidade de parcelas permitida diminui com o passar dos meses e o parcelamento sem juros só é possível dentro do prazo de vencimento (30/09). 
• Descontos adicionais: 90% para pessoas jurídicas com um único sócio e que este seja arquiteto e urbanista; e 50% para pessoas jurídicas cujo quadro social seja composto por até 3 arquitetos e urbanistas, ou que conte até 5 anos de constituição. Para calcular a incidência dos descontos, primeiro aplica-se o desconto pela data de emissão dos boletos e, no valor restante, aplica-se o desconto adicional. Lembrando que os descontos para pagamento à vista são gerados automaticamente, já os descontos adicionais não, sendo necessário solicitar junto ao CAU/MT. 

Clique aqui e acesse o tutorial de solicitação de descontos adicionais para empresas.

Confira o tutorial de como realizar o pagamento da anuidade 2021

1. No SICCAU, os boletos da anuidade 2021 podem ser emitidos por dois caminhos:

a) Pelo botão Pagar Anuidade 2021 que aparece em sua página inicial do SICCAU, após o login;

b) Pelo menu Financeiro – Anuidade.

2. Após clicar em qualquer uma das opções anteriores, aparecerá a tela seguinte com a estimativa do valor a ser pago. Clique em Pagar Anuidade.

3. Na tela seguinte, clique na setinha para escolher a forma de pagamento.

4. Você deverá optar pela forma de pagamento:

a) Em parcela única, com vencimento no último dia útil do mês, ou, não sendo este dia útil, até o primeiro dia útil subsequente. Caso deseje pagar dessa forma, clique no botão Gerar Boletos.

b) Ou parcelado, com vencimentos nos últimos dias úteis dos meses correspondentes a cada parcela, ou, não sendo estes dias úteis, até o primeiro dia útil subsequente. Caso deseje pagar dessa forma, clique no botão Gerar Boletos 

Atenção: Somente clique no botão “Gerar Boletos” se tiver certeza da forma que deseja pagar.

5. Escolhida a forma de pagamento e após clicar no botão Gerar Boletos, o sistema exibirá a seguinte mensagem:

6. Na tela seguinte, clique em Imprimir Boletos. O sistema abrirá uma janela pop-up contendo o(s) boleto(s) em arquivo PDF.

Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT
com informações do CAU/BR.