Tutorial: ressarcimento de boletos pagos com reajuste
18 de março de 2021 |
No dia 15 de janeiro o CAU/BR decidiu, durante a 108ª Reunião Plenária Ordinária, pela suspensão do reajuste de anuidade, RRT e outras taxas, aplicados em 2021. A decisão considerou o cenário de emergência sanitária, social e econômica causado pela epidemia da Covid-19. Sendo assim, todos os profissionais que emitiram boletos de 1º a 15 de janeiro têm direito ao ressarcimento.
Todos os boletos pagos foram identificados e os pedidos de ressarcimentos deverão ser iniciados automaticamente via SICCAU, mas de modo gradativo devido ao grande número de pagamentos realizados. Lembrando que para cada boleto pago a maior, será aberto um processo, então os profissionais ou empresa que pagaram mais de um boleto, terão um processo de ressarcimento em aberto para cada. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU.
Para cada processo aberto, o arquiteto e urbanista ou empresa receberá um e-mail de alerta, em seu e-mail cadastrado no SICCAU; assim como uma mensagem em seu sistema. Conforme informado nas mensagens encaminhadas, o profissional precisará preencher seus dados bancários e pix (quando houver) para recebimento do ressarcimento.
Elaboramos um tutorial passo a passo de como proceder:
1. Acesse o menu FINANCEIRO – RESSARCIMENTO e, na tela abaixo, poderá utilizar algum dos filtros ou então clicar direto no botão Pesquisar Boleto (neste caso todos os boletos pagos serão exibidos):
2. Logo abaixo, será exibida uma listagem com o resultado. Procure aquele que possui o botão amarelo Acompanhar Solicitação e clique nele.
3. Será exibida a página de detalhes do boleto e ressarcimento. Clique no botão Reenviar Solicitação para informar os seus dados bancários e de PIX (caso possua).
4. Na tela abaixo, os campos de Descrição, Novo Documento e Dados da Conta são de preenchimento obrigatório.
– No campo Descrição, você pode informar seus dados de PIX, caso possua.
– No botão Novo Documento, você deve anexar algum comprovante de pagamento do boleto, podendo ser em formato PDF ou JPG de até 2mb.
– No campo Dados Bancários, preencha os dados de uma conta bancária de sua titularidade.
Ao finalizar, clique no botão Reenviar Solicitação Ressarcimento.
5. Será exibida a mensagem de sucesso. Clique em Prosseguir.
Consideração a Resolução CAU/BR nº 152/2017, que regulamenta os ressarcimentos no âmbito do CAU, o prazo total de análise e pagamento será de 45 dias, contados a partir da data de solicitação de ressarcimento no SICCAU. Serão disponibilizados 30 dias para analisar e deliberar sobre o ressarcimento, e 15 dias, contados a partir da data de deferimento da solicitação, para restituição dos valores.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o CAU/MT de segunda a sexta, das 8h às 18h, pelos telefones fixos (65) 3028-4652 ou (65) 3028-1100, pelo telefone móvel (65) 9.9266-2410, ou pelo e-mail: atendimento@caumt.gov.br. Já a Central de Atendimento do CAU segue, de segunda a sexta, das 9h às 19h, à disposição dos profissionais e empresas pelos telefones: 0800 883 0113 (ligação gratuita) ou 4007 2613.
Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT
Com informações do CAU/BR