Últimos dias: anuidade sem juros pode ser paga até o final de junho
20 de junho de 2022 |
Os arquitetos e urbanistas tem até o dia 30 de junho para pagar a Anuidade 2022 sem juros. Para os profissionais com registro ativo no Conselho, a anuidade é considerada vencida a partir de 1º de julho, quando começam a incidir juros e multa de mora. O valor da Anuidade do CAU é definido pela Lei 12.378/2010. Em 2022, já com o reajuste legal previsto, o valor da anuidade é de R$ 634,04.
Lembrando que os prazos e descontos para o pagamento à vista da anuidade de empresas de arquitetura e urbanismo são diferentes dos concedidos aos profissionais. Pessoas jurídicas podem pagar a anuidade com 60% de desconto à vista até o dia 31 de julho, ou com 30% de desconto até o dia 31 de agosto. Esses descontos são aplicados de modo automático quando o boleto é gerado no SICCAU. O prazo final para pagamento da anuidade de empresas é até o dia 20 de dezembro.
Outro desconto vigente é o de 90% para pessoas jurídicas compostas exclusivamente por um único sócio arquiteto e urbanista e responsável técnico pela empresa, no pagamento à vista. A solicitação deve ser feita até o dia 30 de junho via protocolo do SICCAU. A requisição deve ser feita anualmente, desse modo, mesmo as empresas que receberam esse desconto no ano passado precisam acessar novamente o SICCAU e refazer o processo.
Clique aqui e confira o tutorial de como solicitar desconto de anuidade para pessoa jurídica
Para os profissionais arquitetos e urbanistas estão vigentes os descontos, conforme tempo de profissão:
– 50% de desconto para profissionais com menos de dois anos de formado;
– 50% de desconto para profissionais com mais de 30 anos de formado;
– Desconto adicional de 30% para profissionais com 2 a 3 anos de formado (apenas para pagamento à vista);
– Desconto adicional de 20% para profissionais com 3 a 4 anos de formado (apenas para pagamento à vista);
– Desconto adicional de 10% para profissionais com 4 a 5 anos de formado (apenas para pagamento à vista);
ATENÇÃO: O cálculo do valor final da anuidade é feito individualmente para cada profissional pelo SICCAU, considerando a data de formação assim como a data de emissão do boleto; conforme as regras e descontos de proporcionalidade previstas na Resolução CAU/BR Nº 193/2020.
Em caso de dúvidas nossa equipe está à disposição de segunda a sexta, das 8h às 18h, pelos telefones: (65) 3028-4652, (65) 9.9266-2410 ou através do e-mail atendimento@caumt.gov.br.
Saiba mais:
Tira-dúvidas: anuidade 2022
Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT