Carta aberta da Conselheira Federal Cássia Abdallah aos arquitetos e urbanistas de Mato Grosso
25 de janeiro de 2017 |
AOS COLEGAS ARQUITETOS E URBANISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Ao tomar conhecimento, embora de maneira “extraoficial” (grupo de WhatsApp – ARQUITETOS DE MT), da “CARTA ABERTA AOS ARQUITETOS DE MATO GROSSO” divulgada pelo presidente da Associação de Profissionais de Arquitetura de Mato Grosso, ASPA, onde nominalmente sou citada como conselheira federal, entendi como premente e oportuno o momento desta 60ª Plenária Ordinária do CAU/MT, primeira do ano de 2017, para minha manifestação oficial quanto ao conteúdo nela relatado.
No meu entendimento, vários dos pontos destacados na intitulada CARTA ABERTA, senão todos estão mais relacionados ou vinculados ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, CAU/BR, do qual “estou” como parte, desde o início de sua estruturação, eleita pelos colegas do estado de Mato Grosso. Nos três primeiros anos, 2012/2014, na condição de conselheira federal suplente do colega, Eduardo Cairo Chiletto, e agora 2015/2017, como Conselheira federal titular.
Acredito não ser necessário contar do meu envolvimento e do tempo que participo frente à politica profissional. No CAU propriamente, o número desta plenária, muito significativa pra mim, reflete um pouco isso, 60 meses, cinco anos – de acertos, de erros, mas enfim, acreditando sempre que estou contribuindo na construção de um futuro melhor pra minha profissão e porque não dizer para a sociedade de um modo geral. É isso que me motiva e que me move; como também, me tranquiliza para os comentários abaixo, que julgo ter credibilidade para tal.
1. ANUIDADE:
Sou sensível e extremamente solidária a preocupação da ASPA, com relação ao valor e pagamento da anuidade referente ao ano de 2017. Infelizmente não é uma especificidade do nosso estado. Estamos realmente passando por um quadro difícil, eu diria que instável ocasionado pela crise política, refletindo diretamente na economia do País, consequentemente na nossa profissão e no nosso “fazer”.
Não discutindo o mérito do valor da anuidade, o reajuste aplicado é uma imposição legal. Infelizmente a Lei Federal 12.378/2010, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, CAU, define no caput do Art. 42 o primeiro valor da anuidade, R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e logo em seguida no §1°, define critério de reajuste através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, conforme destaque:
Art. 42. Os profissionais e as pessoas jurídicas inscritas no CAU pagarão anuidade no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
§1° Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, nos termos de ato do CAU/BR.
Isso pode ser mudado? Sim, nada é imutável. Porém esta não é uma solução simples e rápida, não depende da vontade específica deste ou daquele conselheiro federal, nem mesmo de todo plenário do CAU/BR – depende de alteração da citada Lei Federal, de tramitação legislativa, na Câmara e Senado Federal, ou talvez, o que não posso afirmar e nem garantir, de alguma ação juridicamente embasada para que o Conselho, uma autarquia federal, não seja punido por desrespeito legal.
Aliás, é bom destacar o consenso existente no plenário do CAU/BR de vários pontos da referida Lei Federal que precisam ser mudados e/ou alterados. Ao mesmo tempo, também é consenso, há necessidade de cautela, de um pouco mais de tempo (a Lei só tem seis anos de promulgação), de amadurecimento, enfim, de um amplo debate público com os arquitetos e urbanistas brasileiros. Uma conquista histórica de mais de cinquenta anos de luta deve merecer todo nosso respeito e cuidado.
Para tanto, finalizo, que posso transmitir em plenária, a preocupação externada pela ASPA, com respeito à anuidade e propor algumas ações que são possíveis de decisões do pleno, como por exemplo:
a) Prorrogação da data do pagamento integral da anuidade, previsto para 31/01/2017;
b) Número maior de parcelamento (atualmente é cinco parcelas), sem aplicação de juros.
Em ambas as situações são facultadas ao CAU/BR, conforme disposto no §2° do mesmo Art. 42 alterar “a data de vencimento, as regras de parcelamento e o desconto para pagamento à vista”, entretanto, infelizmente sem o poder de garantir a conquista delas, quando da votação em plenário.
2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Mais uma preocupação em comum e por diversas vezes recorrente nas plenárias ordinárias do CAU/BR, seja em assuntos correlatos, quando pautados, ou na palavra livre, por muitos conselheiros; Toda essa estrutura “exageradamente grande” apontada pela ASPA, que não vou questionar o mérito, foi produto de estudos elaborados por empresa contratada, especializada na área de gestão administrativa, já que não havia conhecimento necessário entre nós para tamanha missão e responsabilidade. Essa empresa apresentou ao CAU/BR uma estrutura organizacional que pudesse ser adaptada em todos os estados brasileiros, com parâmetros mínimos necessários, para subsidiar as análises, discussões pelas autarquias, objetivando a aprovação de uma estrutura organizacional em conformidade com as especificidades locais.
Não há como negar, que por diversas vezes o assunto foi levado às plenárias, com assessoramento dos técnicos da empresa e dos próprios funcionários do CAU/BR. Após várias discussões a proposta apresentada foi aprovada pelo plenário, e a partir dela, dados os encaminhamentos operacionais necessários, a começar pela realização do concurso público para preenchimento dos cargos em todo País. Hoje, no caso do CAU/BR, não só eu, como muitos conselheiros federais entendem a necessidade de reavaliar a estrutura organizacional existente, principalmente o número de cargos de assessoramento de livre provimento, que são necessários, mas que devem se restringir o mínimo possível. Talvez sejam estes os “executivos da entidade (?)” que se refere à CARTA ABERTA da ASPA.
Defendo, junto com outros colegas conselheiros federais, que o CAU tenha um excelente “plano de carreira” onde o servidor concursado possa almejar o crescimento e reconhecimento profissional. Por isso estamos sempre atentos para expressar, especialmente em plenárias que são oficiais e públicas, nossa posição, enaltecendo os funcionários em geral, que fazem um brilhante e responsável trabalho. Entretanto, como colegiado, as decisões decorrem de votações, e nessa equação o resultado é bastante conhecido de todos, vence a maioria, razão esta que nos coloca, às vezes como “vencidos”, mesmo procurando sempre argumentar e defender nosso posicionamento.
3. DESLOCAMENTOS INTERNACIONAIS
Outro ponto destacado na intitulada “CARTA ABERTA” que também tem sido alvo de muitos questionamentos no Plenário do CAU/BR. Não se pode negar a importância de se manter um relacionamento internacional entre os diversos países, para estabelecimento de convênios e de outras questões pertinentes a nossa profissão.
Porém, um grupo de colegas, do qual comungo mesmo pensamento, compreendendo a necessidade na excelência e redução de gastos, vem avaliando a possibilidade de sugerir a extinção da CRI/BR, Comissão de Relações Internacionais (de caráter especial), e remeter suas atribuições ao presidente do CAU/BR que já possui atrelado ao seu orçamento os custos das viagens e diárias internacionais. Logicamente que mantendo existente a autonomia do plenário, de indicar e aprovar, caso haja necessidade, a representação por parte de qualquer outro conselheiro federal considerado imprescindível ao assunto a ser tratado.
Importante informar que recentemente, por exemplo, o plenário não acatou solicitação da presidência de enviar três conselheiros ao Paraguai, para o XXV Congresso da Federação Pan-Americana de Associações de Arquitetos, FPAA, cujo presidente é o colega João Virmond Suplicy, inclusive, conselheiro federal suplente pelo estado do PR. Após várias manifestações, o conselheiro federal Renato Nunes, do estado de SP, ponderou a real necessidade da ida dos três colegas, solicitando a mesa que refizesse a proposição para somente um representante. Como não houve consenso nesse entendimento, o plenário decidiu por maioria não aprovar a ida de nenhum conselheiro.
4. VIAGENS E DIÁRIAS DE CONSELHEIROS “FEDERAIS”
Deixei este ponto para o final, por ser justamente o único que DISCORDO totalmente da opinião dos colegas da ASPA e que diretamente me sinto mais envolvida e com mais propriedade em falar, já que componho uma comissão no CAU/BR que deu inicio a todo esse processo de reuniões e seminários fora de Brasília, a Comissão de Ética e Disciplina, CED.
Confesso aos colegas, que recebemos na época, duras críticas semelhantes de outros conselheiros federais, e do próprio presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. O pensamento era exatamente o destacado na CARTA ABERTA – turismo com o dinheiro do conselho, aliás, do conselho não, turismo com o dinheiro de todos nós, arquitetos e urbanistas brasileiros. Quantas vezes não escutamos a expressão CAUTUR. Mas, mesmo assim, mantivemos nossa proposta enquanto comissão, porque precisávamos e precisamos ainda aproximar mais dos conselhos e dos colegas nos estados. Ainda passamos por um momento de construção do CAU, é necessário sair de quatro paredes da Capital Federal, para conversar, dialogar, ouvir, compartilhar experiências, conhecer realidades e dificuldades existentes.
Os resultados foram excelentes. A nossa comissão passou ser elogiada por todos os CAU/UFs. Temos registrados vários depoimentos de colegas, conselheiros federais e presidentes, entendendo a importância desses encontros e/ou seminários. Atualmente, conquistamos o apoio do plenário do CAU/BR e do presidente Haroldo, bem como, despertamos em outras comissões fins, como a Comissão de Política Urbana e Ambiental, CPUA e a Comissão de Exercício Profissional, CEP, há necessidade de maior aproximação para consolidação das ações previstas. O aprimoramento das resoluções elaboradas, de forma conjunta e participativa fortalece nosso trabalho e facilita a conquista dos objetivos específicos de cada comissão.
E porque esses encontros/seminários não são feitos online, encurtando distancias e tempo, diante de tantos avanços tecnológicos? Não seria o mais lógico? O mais racional? E o mais barato? Não há dúvida que sim, apesar de que ainda nada substitui o debate frente a frente. Além do quê muitas das resoluções, encaminhadas aos conselheiros ou divulgada na pagina do CAU para que os colegas emitam críticas e sugestões são por demais incipientes, raramente atingindo percentual acima de cinco por cento.
Como são escolhidos os locais para esses encontros e/ou seminários? Geralmente o convite parte do interesse demonstrado pelo CAU/UF e oficialmente solicitado a presidência do CAU/BR. Sempre procuramos abranger todas as regiões do País, Norte, Sul, Sudeste, Nordeste e Centro Oeste, e geralmente o evento acontece nas capitais, devido a proporção de arquitetos e urbanistas e por facilidade de logística na preparação, que muitas vezes é realizado na própria sede do conselho, como foi o caso por exemplo, em Campo Grande, MS. Afirmo que o critério de escolha das cidades jamais se deu levando em conta o turismo, apesar da maioria de nossas capitais possuírem belezas incomparáveis e únicas. E talvez essa seja a pior parte, estarmos diante de tanta exuberância e não podermos desfrutar. Mas, o meu intuito não é convencer ninguém. Todo nosso trabalho, é registrado em atas e gravações, e certamente num futuro próximo, vários dos colegas terão a oportunidade de viver toda essa experiência, e constatar o quanto é estimulante, embora cansativo. Fora do contexto o cenário é outro!
Aproveitando a oportunidade convido os colegas a assistirem e participarem mais de nossas plenárias mensais, transmitidas ao vivo, cuja finalidade é justamente tornar publico nosso trabalho para que os colegas possam acompanhar e avaliar nosso trabalho bem como sugerir ações compatíveis as nossas atribuições para juntos conquistar a tão esperada e desejada “valorização profissional”. Também não poderia deixar de agradecer a este pleno o tempo proporcionado para minha manifestação, bem como, a todos os arquitetos e urbanistas do meu estado, MT, pela chance de viver esse grande momento histórico de nossa profissão. Só me resta agora desejar que tenhamos um ano melhor e que Deus nos abençoe e nos fortaleça cada dia mais, para continuarmos a perseguir e realizar nossos sonhos!
Cuiabá, MT, 14 de janeiro de 2017.
Ana de Cássia Moraes Abdallah Bernardino
Conselheira Federal, MT.