Senado Federal: Sem acordo sobre Regime Diferenciado de Contratações, ordem do dia é encerrada
30 de abril de 2014 |
A ordem do dia da sessão extraordinária iniciada na manhã desta quarta-feira (dia 30), no Senado Federal, foi encerrada por falta de acordo para votar as matérias que estão na pauta. Trancada por duas medidas provisórias, a pauta é composta por 13 projetos – dois deles com urgência constitucional – e 32 requerimentos.
Embora o PMDB quisesse, a oposição registrou não haver acordo para votar a medida provisória 630/2013 nesta semana. Ela estende o Regime Diferenciado de Contratações, feito para obras da Copa, para todas as licitações públicas. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) avisou que, se fosse votada, uma verificação do número de votos seria pedida, pois o projeto, na opinião dele, deve ser mais discutido antes de ir a votos. O senador Eunício Oliveira, então, desistiu da votação. Essa medida provisória sofreu alterações no Congresso, por isso tramita como projeto de lei de conversão, PLV 1/2014.
A outra MP que tranca a pauta é o PLV 3/2014, que facilita o repasse de dinheiro para ações de prevenção e recuperação de áreas de risco de desastres.
Os senadores deixaram de analisar o PLS 104/2014 que traz as regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto, que está em regime de urgência e por isso também tem prioridade de votação, foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), como uma alternativa a uma proposta anterior (PLS 98/2002) integralmente vetada pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013.
O outro item com urgência constitucional é o projeto de lei da Câmara 3/2014, que cria cargos efetivos e comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) tenha pedido a votação, o presidente da sessão, senador Jorge Viana (PT-AC), explicou que o projeto só poderá ser votado quando destrancada a pauta – o que deve ocorrer, estimou, na próxima semana.
Fonte: Senado