Consórcio nega que recebeu R$ 200 mi de Silval por serviço não feito
9 de março de 2015 |
O Consórcio disse que também só suspendeu o andamento das obras por determinação da Secopa, sob o comando do secretário Maurício Guimarães.
Os empresários que fazem parte do Consórcio VLT resolveram quebrar o silêncio para rebater reportagens divulgadas sobre a auditoria feita pelo governo Pedro Taques (PDT) sobre as obras que envolvem o modal de transporte.
Por meio de nota, o Consórcio disse que vinha fazendo todas as correções apontadas pela auditoria técnica contratada ainda pelo governo Silval para identificar possíveis falhas na realização da obra. O Consórcio afimou que essas correções não oneravam os cofres do Estado.
O Consórcio disse que também só suspendeu o andamento das obras por determinação da Secopa, sob o comando do secretário Maurício Guimarães.
O Consórcio também disse que não recebeu cerca de R$ 200 milhões da gestão Silval Barbosa (PMDB) por serviços não realizados na obra.
De acordo com levantamento feito pela atual administração, o valor pago até o momento para o Consórcio VLT chegou a R$ 1,06 bilhão.
Segundo o Consórcio, desse total, R$ 488 milhões teriam sido utilizados para a aquisição de trens (vagões), R$ 21 milhões destinados à elaboração de projetos básicos e executivo, R$ 167 milhões para instalação de softwares do funcionamento do modal e outros R$ 388 milhões para a execução de obras físicas de engenharia.
De acordo com as empresas, que compõe o Consórcio VLT, a informação do governo não estaria correta.
“A afirmação de que o Consórcio teria recebido R$ 200 milhões a mais pela execução das obras não procede, sendo que todos os valores recebidos pelo Consórcio têm origem em medições de serviços e fornecimentos elaborados e aprovados conforme procedimento previsto no contrato”, diz trecho da nota.
O Consórcio ainda se mostrou disposto a esclarecer os questionamentos sobre os pagamentos feitos e ainda afirma, na nota, que a conclusão da implantação do modal depende da “união de esforços para encontrar soluções” frente aos “enormes desafios”.
Auditoria nas obras do VLT
O Consórcio do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) será notificado pelo Governo do Estado, por meio de sua Procuradora Geral, para que finalize a obra e corrija os problemas levantados durante a auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE). O relatório final do levantamento, divulgado nesta quinta-feira (05), revelou a diferença de R$ 200 milhões entre o valor pago e o realmente entregue das obras.
A incompatibilidade entre valor empenhado e obrar executada contrasta com o aditamento da solicitado pelo consórcio VLT que solicitou ao Governo R$ 300 milhões.
O valor corresponde a um “juros” gerado devido ao atraso na obra. Além disso, a auditoria também traz em seu relatório falhas graves e ainda não corrigidas pelo consórcio, como a utilização de concreto de baixa qualidade nos viadutos do Aeroporto e da Sefaz.
O novo modal foi orçado em R$ 1.477.617.277,15 e deveria ter sido concluído em junho de 2014. O governo do Estado assegura que deste valor já foram repassados R$ 1.066.131.266,35 ao consórcio.
Através da auditoria, o governo do Estado teve acesso a relatórios emitidos mensalmente desde janeiro de 2013 pela empresa gerenciadora do VLT, Planserv, e enviados à extinta Secopa com alertas das falhas.
A atual gestão do Estado justifica que a CGE teve acesso a esse material somente em janeiro de 2015, apesar de reiteradas requisições.
A Controladoria identificou indícios de que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário Extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, e o secretário-adjunto de Infraestrutura e Desapropriações, Alysson Sander Souza, foram omissos em não adotar medidas efetivas que lhes competiam para penalizar o Consórcio logo nos primeiros sinais das inexecuções, em 2013, além de continuar realizando os pagamentos ao construtor, inclusive grande parcela de forma adiantada.
O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, sustenta que o governador Pedro Taques determinou à CGE, por meio da Corregedoria Geral, a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta das autoridades no caso. Já para eventuais providências criminais, o documento será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF).
Medidas- A CGE recomendou à PGE que notifique o Consórcio para que corrija os problemas indicados no último relatório da gerenciadora, de dezembro de 2014, e estabeleça um novo cronograma físico-financeiro factível, considerando o compromisso assumido e não cumprido pelo construtor de executar as obras em três turnos em todas as frentes de trabalho.
A gerenciadora evidenciou em seu último relatório que todo o empreendimento atingiu apenas 50% em execução de obras, as quais deveriam ter sido finalizadas em junho de 2014 (antes dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá), conforme data inicialmente acordada. As obras estão paradas desde dezembro de 2014 por falta de pagamento da gestão anterior do Governo do Estado.
Auditoria – Os pagamentos adiantados feitos pela gestão anterior ao Consórcio VLT são objeto de outra auditoria em andamento pela CGE. A ideia é analisar a evolução físico-financeira do contrato.