CAU/MT aponta falhas em proposta de regularização imobiliária da prefeitura de Cuiabá
O Projeto de Lei (PL) em elaboração pela prefeitura de Cuiabá com a intenção de regularizar edificações que infringem critérios urbanísticas previstos na legislação vigente, em especial, a Lei Complementar nº 389/2015, de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), preocupa o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT), por apresentar inúmeras falhas. Nesta semana, o CAU/MT esteve reunido com prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e também com o promotor da 19º Promotoria de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Carlos Eduardo Silva, para apresentar os pontos considerados mais críticos na proposta e debater os próximos passos.
Saiba mais: https://www.caumt.gov.br/?p=37146