Esclarecimento: Caso Charles Construtor
28 de novembro de 2019 |
O setor de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso recebeu recentemente, aproximadamente 30 denúncias do mesmo caso de exercício ilegal da profissão. As manifestações são sobre a divulgação de um curso em que se ensina leigos não habilitados a elaborarem projetos de arquitetura. A citada capacitação é oferecida pelo Charles Construtor, no valor de R$99,00 (noventa e nove reais) em seu site.
Após apuração da equipe de fiscalização, conclui-se que além do site no qual era feita a venda do curso “Qualquer um pode projetar”, Charles possuía também um canal no youtube e um perfil no instagram, nos quais eram feitas as divulgações do seu curso. Em vídeo postado no dia 22 de novembro, ele afirma que arquitetos e urbanistas são dispensáveis no processo de desenvolvimento de um projeto.
Em análise feita pela fiscalização no site do Charles Construtor, identificou-se uma sessão de perguntas e respostas, no qual se desqualifica em diversos momentos, o trabalho do arquiteto e urbanista como responsável técnico pela atividade de elaboração de projeto arquitetônico. Além disso, exibiu “modelos” de projetos em sua divulgação como forma de incentivo a outros leigos a elaborarem projeto arquitetônico sem qualquer presença de profissional responsável técnico habilitado.
Segundo o Art. 7º da Lei Nº 12.378/2010, de criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: “Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata a Lei nº 12.378/2010 ou, ainda, que, mesmo não realizando atos privativos, se apresenta como arquiteto e urbanista sem registro no CAU”.
Ressalta-se que, o ‘Charles Construtor’ não é profissional arquiteto e urbanista (não possui registro no CAU), tampouco se trata de um profissional da área de engenharia (não possui registro no CREA). Desta forma, o citado foi notificado pela infração de exercício ilegal da profissão de arquiteto e urbanista, com base na lei nº12.378/2010, relacionada ao desempenho das atividades e atribuições do profissional arquiteto e urbanista, previstas no Art. 2º da citada Lei.
Diante da irregularidade, o CAU/MT realizou junto ao Departamento de Defesa do Consumidor (DECOM) um boletim de ocorrência sobre a ilegalidade e uma denúncia no Ministério Público Federal. O Charles Construtor foi notificado na tarde de hoje (28) para prestar esclarecimentos sobre o fato. Após a repercussão ele suspendeu seu perfil no instagram e fez alterações no conteúdo do seu site, porém as irregularidades permanecem.
Giovanna Fermam, Comunicação CAU/MT
Parabéns ao CAU/MT.
Parabéns CAU/MT pela rápida atuação em coibir esse tipo de ação fraudulenta e desrespeitosa com a profissão de Arquiteto e Urbanista. Infelizmente, Brasil a fora, ainda existe muito esse tipo, mas com a ajuda dos colegas e a atuação do conselho chegaremos lá!
Parabéns CAU/MT pela atuação, ela além de defender a importância do profissional de arquitetura como protege o consumidor de oportunistas q querem vender ilusão. O profissional de arquitetura é indispensável para a realização do bom projeto e a concretização do mesmo como edificação bem planejada.
Importantíssima essa ação do CAU!!!
Importantíssima essa ação do CAU!!
PARABÉNS AO CAUMT!
Esse rapaz tem que ser penalizado pela prepotência e afronta a nossa profissão. Isso tem que ir para a justiça.
Parabéns 10x! Tinha q ser assim em todos os lugares!!!
O vídeo de divulgação do curso continua no canal desse cidadão. Absurdo!
Parabéns por lutar por nossos direitos.
Que ORGULHO do CAU!!! Parabéns pela rapidez nos resultados positivos para defender nossa profissão.
Parabéns ao CAU/MT pela rapidez na ação de fiscalização.
Que o caso de exercício ilegal da profissão seja rigidamente tratado.
Desnecessária a ação.
O rapaz deve estar aguardando um decreto presidencial extinguindo a obrigatoriedade de diploma, conforme foi feito recentemente para jornalistas e, entre outros – pasmem! – para sociólogos.
Prezado Rodrigo, o vídeo de divulgação do curso já foi excluído do canal ‘Charles Construtor’.