Entenda quando realizar um RRT retificador
31 de agosto de 2020 |
O RRT Retificador é utilizado para corrigir dados ou realizar alteração do objeto que constituem um RRT anteriormente efetuado. Para retificar um RRT, ele precisa estar pago (caso não seja isento de taxa) e com o boleto já compensado no sistema, além de não poder estar com baixa. Cada retificação realizada em um mesmo RRT fica registrada no próprio documento, no campo “Histórico de Retificações”. O RRT retificador é gratuito.
Quanto aos dados, o RRT Retificador permite a correção do valor do contrato, dos honorários, do contratante, da participação e do endereço da obra ou serviço técnico. Quanto ao objeto, ele permite a substituição, inclusão ou exclusão de atividade técnica (respeitadas as condições do art. 8º da Resolução nº 91/2014.); ampliação ou redução de quantitativos; descrição do objeto constituinte da atividade técnica e previsão de término (desde que a data não seja anterior à de pagamento do boleto).
Não é permitido contudo, alterar completamente o contratante. Caso seja necessário corrigir algum dado do contratante que estava errado, antes de retificar o RRT, primeiro será preciso alterar os dados deste pelo menu “Contratantes – Pesquisar”. Após essa alteração, será possível iniciar a retificação do RRT, e quando chegar a seção “Dados do Contratante/Contrato”, deve-se remover e incluir o mesmo contratante novamente, para que o sistema busque os novos dados.
O RRT retificador não permite realizar alterações na modalidade do RRT (simples, mínimo, múltiplo mensal, etc); na empresa contratada à qual o profissional é vinculado; no grupo de atividade; no número do contrato; na data de celebração do contrato e na data de início da atividade. Também não é possível modificar a opção quanto a realização como atividade no exterior, assim como a ser extemporâneo.
Quando um RRT é retificado, o seu original se torna inválido, de modo que não é possível mais acessá-lo. Apenas o RRT Retificador poderá ser acessado. Assim, quando tentamos acessar um RRT que foi retificado, o sistema já direciona para o seu Retificador. Para visualizar o RRT Retificador, acesse no SICCAU o menu Principal e clique em RRTs Retificados.
O RRT Retificador exibirá as seguintes informações: responsável técnico; dados do contratado; dados da obra/serviço; atividade técnica; descrição; valor; histórico de RRT por tipo de vínculo e assinaturas. No canto direito superior será apresentado o número atual do RRT, assim como o número do RRT anterior a retificação.
Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT
Com informações do CAU/BR.
Não consigo “resgatar uma RRT Retificada
Prezada Gisleine,
Orientamos que entre em contato direto com nosso setor de atendimento técnico, para que possamos verificar o ocorrido. Estamos disponíveis pelos telefones (65) 3028-4652 / 3028-1100 e pelo e-mail atendimento@caumt.gov.br
Atenciosamente,
RETIFIQUEI A RRT E NÃO APARECE O VALOR DA RRT.
O CLIENTE VAI ACHAR QUE A RRT FOI ISENTA DE PAGAMENTO!!!!
COMO FAÇO PARA APARECER O VALOR PAGO PELA RRT SIMPLES?????
APARECE COMO DOCUMENTO ISENTO DE PAGAMENTO.
ABSURDO ISSO.. O CLIENTE VAI ACHAR QUE ESTOU ENGANANDO ELE.
Prezada Juliana,
Boa tarde.
Comunicamos que a informação correspondente ao pagamento fica disponível junto ao RRT inicial, visto que a retificação do RRT é isenta de pagamento. Caso necessite comprovar o pagamento do RRT utilizando o próprio formulário de RRT. Informamos que é possível realizar a impressão do documento anterior a retificação através do botão ” RRTs retificados”.
Seguimos a disposição.
Olá boa tarde! Sou arquiteta recém formada e pela primeira vez realizei o projeto e vou acompanhar a execução de obra. Emiti o RRT simples mas notei que no campo atividades contratadas não havia uma que identificasse acompanhamento de obra. Como fazer a adição de atividade? Caso não seja possível tenho que cancelar essa rrt e emitir uma nova ? Como devo proceder?
Prezada Thaiza,
Informamos que não é possível cadastrar, simultaneamente, atividades do grupo projeto e do grupo execução em um mesmo RRT simples. Assim sendo, deverá ser emitido um RRT para cada uma das atividades. Para mais informações, consulte nossos tutoriais ou entre em contato pelo número (65) 3028-4652.
Seguimos a disposição.