Salário mínimo profissional
Conforme a lei 4.950-A/66, e considerando o valor do salário mínimo profissional de 2019 no valor de R$ 998,00, o piso salarial do profissional Arquiteto e Urbanista é de:
- Para seis horas diárias trabalhadas, 6 salários mínimos (R$ 5.988,00);
- Para sete horas diárias trabalhadas, 7,25 salários mínimos (R$ 7.235,50);
- Para oito horas diárias trabalhadas, 8,5 salários mínimos (R$ 8.483,00).
Boa tarde, gostaria de saber o valor aproximado cobrado por projeto de regularização em depósitos pré-moldados em fazendas.
Prezada Sra. Viviane,
Para verificação dessas informações, você deverá utilizar a Tabela de Honorários para simular o cálculo dos honorários. Segue o link da tabela de honorários: http://honorario.caubr.gov.br/auth/login
Atenciosamente,
O valor apurado para sete horas trabalhadas de acordo com esta publicação, resulta-se na verdade de 7,28 salários mínimos. Visto que caso fosse realmente 7,25 salários mínimos, seria o equivalente a R$ 6793,25.
Prezado,
Obrigado pela observação, o erro foi corrigido.
Atenciosamente,
Considerando as complexidades do trabalho de Arquitetos e Urbanistas, o piso previsto por lei é satisfatório. Porém, como profissional, já vi estagiários ganhando proporcionalmente melhor que Arquitetos formados (estes, ganhavam 1,5 salários minimos). Existe regulamentação ou amparo legal que permita que o profissional reivindique revisão salarial em casos como estes? Ou esses valores dependem da instituição ou propriedade contratante?
Cara, Ingridy,
O piso salarial do profissional Arquiteto e Urbanista é definido pela lei 4.950-A/66, e deve corresponder a:
– 6 salários mínimos (R$ 5.622,00), para seis horas diárias trabalhadas;
– 7,25 salários mínimos (R$ 6.793,25), para sete horas diárias trabalhadas;
– 8,5 salários mínimos (R$ 7.964,50), para oito horas diárias trabalhadas.
Portanto, a regulamentação e o amparo legal para reivindicação da revisão salarial é a própria lei.
gostaria de saber se orgãos publicos são obrigados a pagar o piso?
Olá Diego,
Segundo decisão e orientação do CAU/BR, os arquitetos e urbanistas empregados por órgãos públicos devem receber o piso estipulado para a categoria.
Qual a orientação para que seja cumprido o pagamento do salário mínimo para arquitetos em órgãos públicos?
Prezada Juliana,
Recomendamos que você busque o sindicato, e que também formalize uma denúncia no SICCAU e a fiscalização irá averiguar. Basta entrar no site do CAU/MT, clicar em Serviços Online e em seguida no campo “Denúnicas”, ou diretamente pelo link: https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo.php?form=CadastrarDenuncia
Existe diferenciação no piso salarial relativas a cargos júnior, pleno e sênior? O CAU, ou alguma outra legislação endossa ou não esta diferenciação?
Prezado Léo,
O salário do arquiteto e urbanista assim como do engenheiro seguem a Lei 4.950-A/66 e a Constituição Federal/88 – Art. 7º, Inciso XVI. Com base do salário mínimo de 2018 (R$ 954,00) ele deverá receber:
Para seis horas diárias trabalhadas, 6 salários mínimos (R$ 5.724,00);
Para sete horas diárias trabalhadas, 7,25 salários mínimos (R$ 6.916,50);
Para oito horas diárias trabalhadas, 8,5 salários mínimos (R$ 8.109,00).
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo cumpre as legislações vigentes no que tange o salário mínimo profissional fixados, independentemente do tempo de formação.
Atenciosamente.
AINDA DESCONHEÇO ALGUMA EMPRESA QUE PAGA ESSE VALOR PARA TER UM ARQUITETO COMO FUNCIONARIO. O QUE EU VEJO SÃO VARIAS PESSOAS GANHANDO ENTRE R$ 2000 A R$ 3000 ESTA É A REALIDADE
Conforme a lei 4.950-A/66 o piso salarial do profissional Arquiteto e Urbanista é de:
Para seis horas diárias trabalhadas, 6 salários mínimos (R$ 5.724,00);
Para sete horas diárias trabalhadas, 7,25 salários mínimos (R$ 6.916,50);
Para oito horas diárias trabalhadas, 8,5 salários mínimos (R$ 8.109,00).
Prezado Fabio,
O CAU/MT compartilha de sua indignação e não está alheio a essa realidade. Quando se trata de concursos públicos, nossa Assessoria Jurídica tem realizado o trabalho de notificar gestores e impugnar editais. Caso saiba de alguma situação que desvalorize o profissional arquiteto e urbanista, faça a denúncia no Siccau que o Conselho irá averiguar. O CAUMT está ampliando sua atuação, principalmente no setor de fiscalização. Obras foram vistoriadas em 24 municípios. Nossa meta é alcançar 60 até o fim do ano. Ampliamos o horário de atendimento. Só no primeiro semestre foram mais de 1.000 atendimentos entre outros detalhes que são divulgados em nosso site e Redes Sociais. O CAU/MT está de portas abertas para os arquitetos e urbanistas.
Olá! Muito interessante a postagem, mas ainda vejo muitos concursos que com salários inferiores aos previstos em lei. Nesse caso, porque é permitido que isso ocorra?
Obs: Um concurso vai ser aberto esse ano na minha cidade e não respeita tais parâmetros
Prezada Bruna,
O Conselho publicou um esclarecimento sobre o salário mínimo profissional e das dificuldades que tem enfrentado para alcançar o pagamento do salário mínimo na esfera pública em decorrência de entendimentos e jurisprudências divergentes.
Segue link: https://www.caumt.gov.br/esclarecimentos-acerca-do-salario-minimo-profissional/
Referente ao concurso que acontecerá na sua cidade, você pode registrar uma denúncia para que o CAU realize a impugnação do edital.
Segue formulário:
https://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo.php?form=CadastrarDenuncia
Qualquer dúvida estamos a disposição,
Atenciosamente,