CAU/MT atende profissionais e reforça vigência da Resolução nº51 em Lucas do Rio Verde
11 de agosto de 2015 |
Entre os dias 04 e 09 de agosto, aconteceu em Lucas do Rio Verde a 1ª Construir Mato Grosso – Feira da Construção Civil‚ Arquitetura‚ Urbanismo e Paisagismo. O CAU/MT participou da feira com palestra e estande no local, prestando esclarecimentos e realizando a coleta de dados biométricos para a realização da carteira profissional.
Estiveram presentes no estande do CAU/MT a Supervisora de Atendimento, Thatielle Badini, o Agente de Fiscalização, Wallace Fonseca, e os Conselheiros: Altair Medeiros, Coordenador da Comissão de Atos Administrativos e Finanças, e Diretor Financeiro do CAU/MT; Waleska Silva Reis, coordenadora da Comissão de Ensino e Formação Profissional; e Gislaine Fabris.
No decorrer do evento foram realizadas a coleta de dados biométricos de 19 profissionais, para emissão da carteira de identidade profissional. Além disso, foram prestados esclarecimentos, principalmente sobre o registro de responsabilidade técnica, aos arquitetos e urbanistas que visitaram o estande.
A fiscalização prestou orientação à organização da Feira Construir em reunião com a Coordenadora de Eventos, Sra. Francine Maria Fernandes. Foram feitos esclarecimentos quanto a regularidade do exercício profissional de atividades técnicas vinculadas as montagem das estruturas componentes dos espaços da Feira e do Festival, principalmente no que se refere às atividades inclusas entre as áreas de atuação privativas dos arquitetos urbanistas.
Conforme agendado, na sexta-feira, dia 07/08, foi realizado no estande do Conselho um encontro entre o setor de Fiscalização do CAU/MT com representantes da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. Estiveram presentes o Sr. Alan Togni, Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras de Lucas do Rio Verde; e o arquiteto e urbanista Tomaz Leporaci do Couto, servidor efetivo da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
O encontro teve por objetivo de abordar a vigência da Resolução do CAU/BR nº 51, que define as atividades exclusivas do profissional arquiteto e urbanista. Já havia sido encaminhado a prefeitura um ofício do Presidente do CAU/MT, assim como uma nota explicativa do CAU/BR, para comunicar sobre a vigência da resolução, e esclarecer quais atribuições são exclusivas a esse profissional. No encontro também foram apontadas as decisões judiciais em segunda instância na Justiça Federal, sobre a resolução, favoráveis ao CAU; disposições sobre Ética na Lei Nº 12378/2010 e o Código de Ética do CAU/BR; e adequações quanto a procedimentos de análise e aprovação de projeto e licenciamento de obras de edificações e empreendimentos urbanísticos; a serem realizados sob responsabilidade técnica de arquitetos e urbanistas; com admissão de projetos, das atividades especificadas na Resolução CAU/BR Nº 51, somente quando o responsável técnico é arquiteto e urbanista. Além disso, a Fiscalização destacou a importância da necessidade de regularização da prefeitura junto ao Conselho. Atualmente a Prefeitura de Lucas do Rio Verde ainda não possui Registro de Pessoa Jurídica. Segundo o profissional Tomaz Leporaci, a documentação para a solicitação do registro está sendo providenciada.
No sábado, dia 08/08, a Conselheira do CAU/MT, Gislaine Fabris, apresentou uma palestra sobre “O papel do arquiteto e urbanista na sociedade”. Atualmente a maior parte da população mundial vive nas cidades, e o arquiteto e urbanista é o responsável pelo estudo, regulação, controle e planejamento da cidade. A conselheira destacou a importância desse profissional apontando fatores como acessibilidade, beleza, sustentabilidade, economia, segurança, conforto e funcionalidade.
Dentre os profissionais que estiveram presentes, assim como os funcionários e conselheiros, a participação do CAU/MT foi considerada positiva. O CAU/MT agradece a presença de todos os arquitetos e urbanistas que compareçam ao estande e palestra promovida pelo Conselho.
Comunicação CAU/MT