Conselho delibera projetos importantes durante Plenária
13 de junho de 2017 |
No último sábado, 10/06, foi realizada a 65ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT), em Cuiabá.
Os Conselheiros discutiram e deliberaram assuntos importantes sobre a gestão e os serviços prestados pelo CAU/MT. Entre as questões da pauta, os principais assuntos foram a proposta de implementação de um programa de compliance, a criação do Prêmio CAU/MT de Urbanidade: Nova agenda Urbana, e a instauração de uma comissão especial para tratar da aquisição da sede própria para o Conselho.
O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra ou uma instrução interna. No âmbito institucional, significa cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para as atividades, bem como evitar, detectar e combater qualquer desvio ou inconformidade. Contudo, compliance não é apenas sinônimo de adequação jurídica. Significa também incorporar procedimentos internos, metodologias de trabalho, políticas de gestão, atuação da equipe técnica, entre outros. Com isso, o conceito adquiriu uma abordagem mais sistêmica, incluindo desde a base até a direção.
Desde a publicação da Lei 12.846/2013, que prevê a responsabilização por atos de corrupção ou desvio de conduta, contra a administração pública, quer seja por presidente, colaborador, fornecedor ou qualquer pessoa que haja em nome de empresa ou organização, a busca por mecanismos que garantam o cumprimento de normas e o atendimento de condutas de atuação têm sido intensificadas no Brasil.
A plenária foi transmitida ao vivo, via online, e ainda é possível assistir, através do youtube.