Monthly Archives: abril 2015
CAU/BR defende capítulo para serviços intelectuais na Lei de Licitações
30 de abril de 2015 |
Ao palestrar em audiência pública na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (29/04), o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, defendeu a criação de um capítulo específico para os projetos de Arquitetura e Engenharia na nova Lei de Licitações. A audiência foi promovida pela Comissão Especial que estuda mudanças na Lei 8.666/93. Leia mais.
Lei Geral das Antenas é sancionada; CAU/BR se posicionou contra
30 de abril de 2015 |
A nova Lei Geral das Antenas, aprovada no dia 25 de março pelo Senado (PLS 293/2012), foi sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff e publicada na última quarta-feira (22/04) no Diário Oficial da União. A norma unifica regras para instalação e compartilhamento de torres e de infraestrutura, além de simplificar os processos de autorização, atendendo a reivindicações antigas das empresas de telecomunicações. Leia mais.
CAU/MT participará do Edificar 2015 com painéis e estande
29 de abril de 2015 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso irá participar da 3ª Feira de Negócios da Habitação e Construção de Mato Grosso - Edificar, entre os dias 21 e 24 de maio. O Edificar 2015 irá acontecer na cidade de Cuiabá, no Centro de Evento do Pantanal, abrindo todo dia às 14h para credenciamento nas atividades técnicas, e iniciando às 16h a abertura para a visitação gratuita nos estandes. Leia mais.
Arquitetos e Urbanistas em Ação aborda as atribuições profissionais
29 de abril de 2015 |
Além do projeto arquitetônico de edificação ou de reforma de edificação e projeto de arquitetura de interiores, também fazem parte das atribuições dos arquitetos e urbanistas: planejamento urbano e regional, regularização fundiária, parcelamento do solo, arquitetura paisagística, instalações e equipamentos (elétricas, hidráulicas, sanitárias, gases e proteção contra incêndio), sistemas construtivos e estruturais, preservação e restauro de patrimônio histórico, topografia, engenharia de Segurança do Trabalho, geoprocessamento, laudos de avaliação, fiscalização e consultoria. Leia mais.
Seminários nacionais discutirão Ensino e Formação e Ética e Disciplina
28 de abril de 2015 |
Duas comissões federais promoverão em maio seminários nacionais com a participação de suas congêneres e presidentes dos CAU/UF. Representando o CAU/MT estarão presentes as Conselheiras Waleska Silva Reis e Ana Paula Bonadio Lopes. A Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR promoverá no dia 8 de maio, em Brasília, um seminário nacional tendo como ponto principal da pauta a nova interface do módulo acadêmico do SICCAU. A Comissão de Ética e Disciplina promoverá no dia 29 de maio, em Natal, seu primeiro seminário nacional do ano. Leia mais.
Nota de falecimento
28 de abril de 2015 |
É com pesar que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso informa o falecimento do arquiteto e urbanista Walter Peixoto, nesta segunda-feira (27). O velório será a partir das 11h30 na Loja Maçonica Casa Cuiabana. Leia mais.
Habitat III: indefinida participação de autoridades locais e ONGs
27 de abril de 2015 |
A segunda das três reuniões preparatórias para a Habitat III, realizada em Nairobi em meados de abril de 2015, foi frustrante para as autoridades municipais e entidades não governamentais interessadas nas discussões sobre as cidades.
Após três dias de negociações, os Estados-Membros foram não chegaram a um consenso sobre a possibilidade e, se isto for viável, as regras para as autoridades locais e representantes da sociedade civil participarem da Habitat III, que a ONU promoverá em Quito, no Equador, em outubro de 2016. Leia mais.
Resolução Nº 51: CAU/BR e FNA divulgarão atuações privativas dos arquitetos
27 de abril de 2015 |
O CAU/BR e a FNA estabeleceram uma parceria para difundir e dirimir dúvidas das prefeituras e instituições públicas em geral sobre a Resolução Nº 51, que dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. O ponto principal é a elaboração de projetos arquitetônicos, objeto de questionamentos na Justiça de entidades de Engenharia em alguns estados. No momento, contudo, exceto em Minas Gerais, onde foi concedida liminar à ação proposta pelo CREA/MG, a Resolução Nº 51 continua plenamente em vigor. Leia mais.
Cuiabá ganhará 47 quilômetros de ciclovias e 19 de canoagem
24 de abril de 2015 |
Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT) já está executando o projeto que irá ampliar as rotas ciclísticas em Cuiabá e Várzea Grande. Na quarta-feira (22), o governador Pedro Taques (PDT) aprovou a proposta e reforçou que em breve serão inauguradas as ciclovias e ciclofaixas. Leia mais.
Câmara aprova terceirização para atividades-fim; FNA e AsBEA se manifestam
24 de abril de 2015 |
A Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). A versão aprovada incluiu uma emenda que prevê a possibilidade da terceirização de atividades-fim de empresas privadas.
A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. A emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais. O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante. Leia mais.