Profissionais de Sinop recebem orientações sobre contrato de prestação de serviço
30 de setembro de 2019 |
Com o intuito de proporcionar maior segurança jurídica aos contratos de prestação de serviço dos profissionais de Sinop e região, foi realizado nos dias 24, 25 e 26 de setembro, cursos de dicas jurídicas para elaboração de contrato de prestação de serviços. As capacitações ocorreram na sede do escritório descentralizado do CAU/MT em Sinop e ministrada pela advogada do Conselho, Thamara Thaliery dos Santos.
O curso teve o objetivo de orientar os profissionais sobre a importância de se celebrar um contrato escrito de prestação de serviços. A advogada do CAU/MT, esclarece que o curso não apresentou nenhum modelo de contrato a ser seguido, mas quais os cuidados que se deve ter quando da redação do documento. Foi apresentado durante o curso, a responsabilidade civil do arquiteto e urbanista frente aos seus tomadores de serviços.
“O curso abordou a necessidade de especificação detalhada dos serviços a serem prestados, de forma que o cliente entenda quais serviços serão prestados pelo profissional, bem como a necessidade de indicação clara dos prazos, da remuneração, da forma de pagamento, das penalidades em caso de inadimplemento e dos casos de extinção do contrato, tudo a luz do Código Civil”, disse Thamara Thaliery.
Para a arquiteta e urbanista, Ana Paula Montecelli Cavalcante, o curso foi muito bem apresentado pela ministrante, sendo um tema de grande importância para os profissionais presentes. “Eu acho muito importante fazer o contrato de prestação de serviço, pois é a nossa única garantia de recebimento do serviço, como uma garantia pro cliente também, além de ser uma seriedade pra negociação”, ressalta ela.
Todas as capacitações no município de Sinop fazem parte de um planejamento da Gestão 2018-2020, que tem priorizado a interiorização do estado, a qualificação profissional e a valorização da arquitetura e urbanismo no Estado de Mato Grosso.
Desde o dia 10 de setembro, o escritório descentralizado do CAU/MT está realizando atendimento presencial e telefônico, das 12h às 18h e está localizado na Avenida Sibipirunas, nº 4230, sala 03, Setor Residencial Norte, Sinop/MT, CEP: 78550-338.
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Giovanna Fermam, Comunicação CAU/MT