Ação é extinta e Ponte de Ferro não dará passagem ao VLT

Tombada em 1984, estrutura sobre o Rio Coxipó será mantida após briga judicial

Tombada em 1984, estrutura sobre o Rio Coxipó será mantida após briga judicial

A Justiça barrou a retirada da Ponte de Ferro, sobre o rio Coxipó, para a execução das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Também foi determinada a extinção do processo que tratava do assunto, por haver ilegalidade nas intervenções feitas pela extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa).

A ponte foi construída em 1896 e, em 1984, foi tombada como patrimônio histórico. A decisão foi proferida pelo juiz Rodrigo Curvo, da Vara Especializada de Meio Ambiente, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), e ratifica a liminar concedida no ano passado, que determinou a suspensão das obras executadas pelo Consórcio VLT na região.

Em decisão de mérito, o magistrado julgou procedentes os pedidos formulados pelo MPE para manter a suspensão das obras, de modo a proteger o patrimônio histórico cultural materializado pela ponte. No processo, o MPE argumenta que a retirada da ponte e de suas fundações foram iniciadas sem a anuência das secretarias, e sem estudo prévio sobre os “prováveis impactos” causados pela remoção da ponte.

O Governo do Estado, por sua vez, alegou que a intenção era promover a retirada da Ponte de Ferro e suas fundações originais, mas o serviço seria realizado com as devidas precauções e um adequado armazenamento para posterior reinstalação do monumento. No entanto, não foi apresentado qualquer projeto ou licitação para a realização dessas atividades.

 Danos

A Secretaria de Estado de Cultura informou que uma equipe técnica da Coordenação de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural esteve no local e constatou que as obras realizadas causarão danos ao patrimônio tombado. Na ocasião, a própria secretaria garantiu que nenhum pedido para análise quanto à provável remoção da Ponte havia sido feito.

Diante do cenário, o juiz Rodrigo Curvo acatou o pedido de liminar do MPE e impediu a remoção da ponte e a continuidade das obras na marginal de acesso às Avenidas Beira Rio e Fernando Corrêa da Costa. “Diante do exposto, e em consonância com a fundamentação supra, julgo procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público para ratificar a liminar concedida, suspender e reconhecer a ilegalidade das intervenções promovidas pela Secopa na Ponte de Ferro e seu entorno, impedindo a retirada das estruturas da Ponte de Ferro sobre o Rio Coxipó e de suas fundações originais, bem como a continuidade das obras da marginal de acesso entre as Avenidas Beira Rio e Fernando Corrêa da Costa, até que se obtenha a prévia anuência/consentimento/autorização da Secretaria de Estado de Cultura e do Município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, após a realização de audiências públicas para a discussão da questão com a comunidade”, diz trecho da decisão.

Além disso, o juiz fixou multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem, bem como julgou extinto o processo com resolução de mérito. Agora, o Estado terá que recorrer em segunda instância caso tenha interesse em manter a obra no local.

 A Ponte de Ferro

Montada em 1896, a Ponte de Ferro foi considerada o símbolo do desenvolvimento de Mato Grosso e da Capital, possibilitando a tão esperada ligação entre Cuiabá e a região Sul do Estado. A história conta que a estrutura – de 54 metros de comprimento por 4,2 metros de largura – foi importada da França, sendo assentada sobre pilares de pedra canga, cimento e alvenaria, sendo a primeira do gênero a ser construída em Cuiabá.

Sua construção representou um marco nas relações comerciais de Mato Grosso, facilitando a entrada na Capital de mercadorias, técnicos e imigrantes europeus. A demolição da ponte já havia sido cogitada na década de 1980 para a construção de uma nova e moderna ponte. Porém, devido ao esforço de autoridades, artistas e intelectuais da época, o Estado optou por preservar a estrutura, o que resultou em seu tombamento como patrimônio histórico pela Fundação Cultural de Mato Grosso, em 20 de julho de 1984 – mesmo ano em que ela foi desativada para o tráfego de veículos.

Em 1995, a ponte foi destruída e arrastada por uma enchente. Posteriormente foi restaurada e revitalizada pelo Governo do Estado, o que custou aos cofres públicos aproximadamente R$ 300 mil. Para a recuperação da estrutura, foi utilizado 90% do material original que estava retorcido após o incidente.

 A obra

A obra da Ponte de Ferro faz parte do conjunto de intervenções do VLT avaliada em R$ 1,47 bilhão com extensão de 22,2 km por onde deve circular os 40 carros do VLT – formados por sete vagões cada um. Conforme projeto, o novo modal será implantado em dois corredores estruturais do transporte coletivo no sentido Aeroporto – Avenida do CPA e Coxipó – Centro.

Além disso, deverá ser edificados estações e terminais, bem como obras de arte (pontes, trincheiras e viadutos) ao longo dos dois eixos. A obra segue suspensão por determinação do governador Pedro Taques (PDT) e não há previsão de retomada da obra que tem previsão de custar, quando conclusa, R$ 1,8 bilhão.

Fonte: Mídia News