Arquiteto e urbanista: formalize seus trabalhos por meio de contrato
20 de dezembro de 2022 |
De forma recorrente, o setor de atendimento técnico do Conselho, assim como as comissões de exercício e ética, se deparam com situações de conflitos e divergências que poderiam ter sido evitadas com a assinatura de um contrato. Este formaliza, assim como regulamenta, a vontade das partes e o que foi estabelecido entre contratante e contratado.
O contrato de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo é um elemento de suma importância aos profissionais. A recomendação é que esse seja feita de forma escrita, assinado pelas partes interessadas, assim como por duas testemunhas. O contrato deve ser visto como uma forma de profissionalização, permitindo maior segurança e clareza na relação dos arquitetos com seus clientes.
No contrato deve constar o escopo do trabalho, completo e detalhado, dizendo tudo o que está e o que não está incluso na atividade a ser executada. Devem ser listados os deveres e direitos, as etapas que serão desenvolvidas, assim como os respectivos prazos, penalidades em caso de descumprimento contratual, valores e formas de pagamento, possíveis casos de rescisão e foro.
A assessora jurídica do CAU/MT, Jane Machado, enfatiza a importância da elaboração de um contrato relativo à prestação de serviços ou à empreitada. “Ao definir com clareza as responsabilidades pelos serviços a serem realizados, assim como, ressaltando os direitos e deveres de ambas as partes, o arquiteto e urbanista reduz a ocorrência de infrações relacionadas ao exercício profissional e à conduta ética.”, declara.
O CAU/MT disponibiliza um modelo de contrato de serviços de projetos arquitetônicos, assim como um modelo de contrato de prestação de serviço (cargo e função), visando auxiliar os profissionais no desenvolvimento de suas atribuições. A instituição também realiza regularmente cursos de capacitação sobre elaboração de contratos. A próxima turma está prevista para o dia 31 de janeiro, de modo online. As inscrições serão divulgadas no início de 2023.
Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT.