CAU/MT propõe ação conjunta de fiscalização em edifícios de Cuiabá
26 de abril de 2024 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) promoveu um encontro no dia 24/4, junto com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), para estruturar uma ação de fiscalização conjunta entre as entidades. A iniciativa estruturada pelo CAU/MT pretende fiscalizar edificações de três ou mais pavimentos que precisam passar por inspeções periódicas conforme previsto em lei.
As inspeções periódicas são exigência da Lei n.º 10.492/2017 que foi regulamentada por meio Decreto n.º 547, de outubro de 2023. As normativas estabelecem diretrizes que visam garantir a segurança estrutural e contra incêndios das edificações, bem como à segurança no uso e na operação da edificação. Além do CAU/MT e do Crea-MT, a ação de fiscalização planeja contar com a participação conjunta de outros órgãos públicos competentes, incluindo o Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa Civil.
Participaram da reunião Yasmine Ali, Coordenadora Técnica do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT); Reynaldo de Magalhães Passos, Coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Crea-MT e Donizeth Vitório Taveira, Superintendente Operacional e de Fiscalização do Crea-MT.
Como resultado da reunião, foi apresentando uma proposta inicial de um plano de ação, cuja próxima etapa reside no levantamento de banco de dados acerca de prédios localizados em Cuiabá, sejam eles residenciais, comerciais ou do poder público. Finalizado o levantamento será definido um cronograma de ação, considerando como elemento norteador a localização e idade do imóvel.
Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT