CAU/MT orienta a Prefeitura de Lucas do Rio Verde sobre exercício ilegal da profissão por técnicos
21 de novembro de 2022 |
Representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) se reuniram com representantes da Prefeitura de Lucas do Rio Verde para orientar sobre o exercício ilegal da profissão por técnicos. O CAU/MT recebeu denúncias de que técnicos estariam extrapolando as normativas vigentes, realizando atividades para os quais não estão habilitados.
Na ocasião da reunião, foi entregue uma nota jurídica sobre a aprovação de projetos por técnicos de edificações. O CAU/MT compreende que técnicos podem projetar e dirigir edificações de até 80 m², que não constituam conjuntos residenciais, bem como realizar reformas, desde que não impliquem em estruturas de concreto armado ou metálica, além da atividade de desenhista de sua especialidade; conforme previsto no Decreto nº 90.922/1985.
Contudo, profissionais tem extrapolado essas atribuições, ao compartimentar as edições dentro da metragem delimitada, divergindo da delimitação imposta. O Conselho compreende que esses profissionais tem uma carga horária de curso reduzida de 2 (dois) anos, com uma grade curricular limitada; de modo que não possuem competência técnica para realizar atividades além das que estão previstas nas normativas que regulamentam sua profissão.
Estiveram presentes na reunião o Conselheiro do CAU/MT, Thiago Rafael Pandini; a Coordenadora Técnica do CAU/MT, Natália Magri; a agente de fiscalização do CAU/MT, Yasmine Ibrahim; o Secretário de Infraestrutura e Obras da Prefeitura de e Lucas do Rio Verde, Alexandre Leonardo Zampieri Christofano Orbolato e o arquiteto e urbanista da Prefeitura, Tomáz Couto.
A Coordenadora Técnica do CAU/MT destacou que a reunião foi promissora e que a Prefeitura de Lucas do Rio Verde irá avaliar a situação junto ao seu setor jurídico e técnico. Natália acredita que esse somatório de forças entre as instituições, cada um dentro de suas atribuições, promove a valorização da arquitetura e urbanismo, sempre em defesa da sociedade.
Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT