Confira como será feito o ressarcimento dos reajustes de anuidade e taxas pagas pelos profissionais
15 de março de 2021 |
No dia 15 de janeiro, o CAU/BR decidiu durante a 108ª Reunião Plenária Ordinária, pela suspensão do reajuste de anuidade, RRT e outras taxas, aplicados em 2021. A decisão considerou o cenário de emergência sanitária, social e econômica causado pela epidemia da Covid-19. Sendo assim, todos os profissionais que emitiram boletos de 1º a 15 de janeiro têm direito ao ressarcimento.
Buscando facilitar o processo, todos os boletos pagos foram identificados e os pedidos de ressarcimentos deverão ser iniciados automaticamente via SICCAU. Informamos que a funcionalidade ainda está sendo implantada no sistema, e em breve deverá estar disponível para todos.
Os profissionais receberão em seus e-mails uma mensagem assim que o processo de ressarcimento foi instituído. Além disso, serão emitidos alertas no SICCAU, na página inicial do profissional. Será possível informar os dados de conta bancária ou pix, respondendo ao processo de ressarcimento aberto. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU.
Consideração a Resolução CAU/BR nº 152/2017, que regulamenta os ressarcimentos no âmbito do CAU, o prazo total de análise e pagamento será de 45 dias, contados a partir da data de solicitação de ressarcimento no SICCAU. Serão disponibilizados 30 dias para analisar e deliberar sobre o ressarcimento, e 15 dias, contados a partir da data de deferimento da solicitação, para restituição dos valores.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o CAU/MT de segunda a sexta, das 8h às 18h, pelos telefones fixos (65) 3028-4652 ou (65) 3028-1100, pelo telefone móvel (65) 9.9266-2410, ou pelo e-mail: atendimento@caumt.gov.br. Já a Central de Atendimento do CAU segue, de segunda a sexta, das 9h às 19h, à disposição dos profissionais e empresas pelos telefones: 0800 883 0113 (ligação gratuita) ou 4007 2613.
Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT
Com informações do CAU/BR