Denuncie ao CAU/MT o exercício irregular da profissão na internet

A internet é uma importante ferramenta na divulgação de produtos e serviços de diferentes áreas, que ganhou uma força ainda maior no período de isolamento social que estamos vivendo. Contudo, a fiscalização do CAU/MT tem percebido uma crescente utilização desse espaço de modo incorreto, no qual pessoas sem a devida habilitação tem incorporado atribuições profissionais para as quais não tem capacitação técnica.

As irregularidades são inúmeras: estudantes ou recém-formados sem registro no Conselho exercendo a profissão; profissionais de áreas correlatas exercendo atividades privativas de arquitetos e urbanistas; empresas que comercializam serviços de arquitetura sem o devido registro no Conselho e responsável técnico devidamente habilitado. Mas em sua maioria as denúncias referem-se ao exercício ilegal da profissão na qual leigos estão desempenhado atribuições profissionais.

Recentemente repercutiu nas redes sociais o curso “Treinamento Apê dos Sonhos”, oferecido por uma criadora de conteúdo digital que, aparentemente sem habilitação técnica para ministrar o curso, prometia ensinar passo a passo para qualquer pessoa reformar e decorar um apartamento pequeno. Profissionais de todo o país revoltaram-se com a situação e realização denúncias formais junto ao CAU. Atualmente a equipe de fiscalização do CAU/RJ (estado no qual a influenciadora reside) está apurando o caso.

No Mato Grosso um caso de grande repercussão ocorreu em 2019, devido a oferta de um curso online para concepção de projetos arquitetônicos sem a presença de um responsável técnico. Ciente da situação na época, o CAU/MT realizou junto ao Departamento de Defesa do Consumidor (DECOM) um boletim de ocorrência sobre a ilegalidade. No início desse ano o Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou o responsável pelo curso por exercício ilegal da profissão do arquiteto e urbanista.

“As atividades de fiscalização são fundamentais para garantir a sociedade segurança e qualidade nos serviços de arquitetura e urbanismo. O Conselho trabalha pela valorização da profissão e cumprimento da Lei nº 12.378/2010. Todos que tiverem conhecimento de uma irregularidade podem realizar uma denúncia junto a instituição que irá verificar a ocorrência”, declarou o Presidente do CAU/MT, André Nör.

Para formalizar uma denúncia basta acessar o site do CAU/MT, no menu “Serviços Online” no campo “Denúncias”. Você será redirecionado ao formulário de denúncias do SICCAU; preencha com a maior quantidade de informações possíveis. Com a formalização da denúncia o Conselho poderá dar início aos trâmites corretos e o denunciante poderá acompanhar o andamento do processo.

Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT.