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Home » Notícias » Notícias Recentes » Fiscalização e Denúncias

Fiscalização e Denúncias

16 de janeiro de 2019
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Confira perguntas e respostas sobre o trabalho de fiscalização do Conselho

Como é feita a fiscalização do CAU

O modelo de fiscalização do CAU tem como base a implantação de um Módulo de GEOPROCESSAMENTO. Esse modelo será operado com o que existe de mais moderno em tecnologias SIG (Sistema de Informação Geográfica), aumentando sua eficácia e diminuindo seus custos.

O CAU/BR regulamentou, através de Resolução n° 22, a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo que será realizada pelos CAU/UF (com fiscais in loco) e abrangerá todo o território sob jurisdição do conselho correspondente, conforme dispõe o inciso VIII do art. 34 da Lei n° 12.378, e contará com estrutura de planejamento e controle, com recursos técnicos de coleta e tratamento de dados e de informações, além de gerenciamento das ações de fiscalização visando a sua eficácia e economicidade.

Como registrar uma denúncia contra um profissional arquiteto e urbanista?

Qualquer pessoa pode registrar uma irregularidade junto ao Conselho. Acesse o site do CAU/MT e clique no menu “Serviços Online”, em “Denúncia”, você será redirecionada para uma nova página com um formulário. Anexe à denúncia os documentos que fundamentam a mesma para análise, considerando que uma denúncia só tem acolhida pelo CAU se acompanhada de elementos que a comprovem.

O que fazer se a fiscalização do CREA notificou meu cliente, solicitando profissional (que não seja arquiteto e urbanista) para que a obra fique regular?

O CREA não pode notificar ou autuar obras ou serviços em que haja um arquiteto e urbanista como responsável, se todas as atividades da obra ou serviço forem da atribuição do arquiteto e urbanista. Caso ocorra, o profissional deve informar ao CAU/MT sobre o que eventualmente esteja ocorrendo por meio do e-mail: atendimento@caumt.gov.br , anexando todos os documentos pertinentes sobre o assunto.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo fará uma análise para verificar se de fato ocorreu irregularidade na notificação do CREA. Se o CREA estiver incorreto em sua notificação, o CAU/MT irá produzir uma declaração ao profissional para que ele anexe em seu processo de defesa e em paralelo irá encaminhar um ofício diretamente ao CREA sobre o assunto.

Lembrando que o cliente do arquiteto e urbanista estará em situação regular com o CAU se a obra ou serviço tem um RRT devidamente registrada no Conselho. Contudo, caso seja de fato constatada uma irregularidade durante a análise feita pelo CAU/MT, as informações serão encaminhadas para a fiscalização do CAU que irá autuar o profissional.

Para mais informações ligue (65) 3028-4652 / 3028-1100 ou presencialmente em nossa sede, que está localizada na Avenida São Sebastião, nº 3161, Edifício Xingú, 3º Andar, salas 301 a 305, Bairro Quilombo. Cuiabá-MT. CEP: 78045-000.

Com informações do CAU/BR

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SERVIÇOS ONLINE

Acesse aqui o Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, com os serviços que podem ser solicitados online pelos profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo. Acesse aqui

CONTATO

Caso sua dúvida não conste na relação de Perguntas Frequentes, entre em contato com nossos canais de comunicação.
♦ E-mail:
atendimento@caumt.gov.br
♦ Telefones: (65) 3028-4652 / 3028-1100. De segunda a sexta-feira, das 08h às 18h em Cuiabá. De segunda a sexta-feira, das 12h às 18h em Sinop. De segunda a sexta-feira, das 12h às 18h em Primavera do Leste.
♦ A sede do CAU/MT está localizada na: Avenida São Sebastião, nº 3161, Edifício Xingú, 3º Andar, salas 301 a 305, Bairro Quilombo. Cuiabá-MT. CEP: 78045-000.
♦ Escritório Descentralizado em Sinop: Avenida Sibipirunas, nº 4230, sala 03, Setor Residencial Norte, Sinop/MT, CEP: 78550-338 ♦ Escritório Descentralizado em Primavera do Leste: Rua Poxoréu, nº 99, sala 101, Edifício Vitória, Centro. Primavera do Leste/MT. CEP: 78850-000

DÚVIDAS

Para atender às dúvidas dos profissionais e empresas, que em sua maioria são parecidas, o CAU/MT disponibiliza uma página com respostas às perguntas mais frequentes. Esta página foi criada para agilizar o atendimento, então antes de ligar ou enviar um e-mail, veja se sua dúvida já foi esclarecida. Acesse aqui
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