Fixados novos valores de anuidade, RRT e carteira profissional
3 de janeiro de 2024 |
Os valores de taxas e anuidade previstos para o exercício de 2024 foram reajustados, conforme o Ato Declaratório nº 19/2023, publicado em 21 de dezembro de 2023 no Diário Oficial da União. O novo valor que passou a vigorar no dia 1º de janeiro de 2024 foi fixado considerando a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pelo IBGE, conforme previsto na Lei nº 12.378/2010.
Sendo assim, a anuidade está no valor de R$ 697,76 (seiscentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), prevista no art. 42 da Lei nº 12.378/2010, devida pelos profissionais e pessoas jurídicas inscritos nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal. Lembrando que, para a anuidade 2024, seguimos com descontos especiais e isenções, além da ampliação de descontos já previstos.
O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) está no valor de R$ 119,61 (cento e dezenove reais e sessenta e um centavos), previsto no art. 49 da Lei nº 12.378/2010. Já a carteira profissional está fixada no valor de R$ 78,43 (setenta e oito reais e quarenta e três centavos) prevista no art. 1°, inciso I, da Resolução CAU/BR nº 158 de 2017.
Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT
Aumento abusivo na anuidade… Inflação em 4,5% e eles aumentam a anuidade em 15%.
Prezado Wiverson,
Boa tarde.
O valor da anuidade foi reajustado pelo INPC acumulado de dezembro/2022 a novembro/2023 (3,85%), conforme previsto na Lei nº 12.378/2010.
Seguimos à disposição.