Lei de Licitações: Participe da audiência pública no Senado Federal

Senadores vão abrir debate com a sociedade civil nesta quarta-feira, às 9h

O Senado Federal realiza nesta quarta-feira, às 9h da manhã, audiência pública sobre a Nova Lei de Licitações. Trata-se de uma discussão fundamental para o desenvolvimento do país, em especial para as áreas de Arquitetura e de Engenharia. O principal ponto de discussão é sobre quem será o responsável pelo planejamento urbano: o Estado ou as empreiteiras?

O CAU/BR defende que todas as obras só possam ser licitadas a partir de um projeto completo – com todas as especificações de materiais, custos, cronograma, etc. E que esse projeto seja escolhido, de preferência, por meio de concurso público.

Ajude-nos nessa luta por cidades melhores, mais bonitas e mais eficientes! Para enviar seus comentários e sugestões aos senadores que estarão na audiência pública, acesse o Evento Interativo do Senado Federal.

O CAU/BR e as entidades nacionais de Arquitetura e Engenharia estão unidas no combate à “contratação integrada”, modelo em que as empreiteiras são contratadas antes de haver um projeto completo do que deve ser feito. Neste momento em que o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) quer incluir a “contratação integrada” – que fracassou onde foi usada – na Lei de Licitações, é preciso que a sociedade brasileira, em especial a categoria de arquitetos e urbanistas, mostrem seu posicionamento a favor do planejamento das cidades e da ética nas obras públicas. Leia aqui. 

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Fonte: CAU/BR