Nota de esclarecimento – SICCAU
10 de setembro de 2020 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso – CAU/MT vem a público se manifestar a respeito da indisponibilidade do sistema SICCAU que se iniciou em 05/09/2020 perdurando até o momento. A citada indisponibilidade foi gerada em razão de uma atualização da plataforma para atender os dispositivos da nova Resolução vigente relacionada aos Registros de Responsabilidade Técnica (RRT). Vale ressaltar inicialmente que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR é a entidade responsável por adotar medidas para assegurar o funcionamento regular dos CAUs, por estas medidas, entende-se garantir o pleno funcionamento do sistema corporativo e profissional do SICCAU, o que permite ao arquiteto e urbanista bem como as pessoas jurídicas de arquitetura e urbanismo registradas no CAU utilizem dos recursos do sistema na sua atuação profissional.
Dessa maneira, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso – CAU/MT, assim como os CAUs dos demais Estados, não tem como interferir nos procedimentos adotados e regulados pelo CAU/BR no tocante ao funcionamento e operação do sistema em questão. A mencionada atualização do sistema foi um procedimento realizado pelo CAU/BR sem comunicação prévia acerca de quais mudanças seriam implementadas para que os colaboradores do CAU/MT tivessem a oportunidade de se prepararem no intuito de prestar a devida orientação aos usuários do SICCAU, configurando uma situação de falta de comprometimento com a classe de arquitetos e urbanistas de todo o país.
É importante esclarecer que o CAU/MT repassa mensalmente ao CAU/BR 20% do total de sua arrecadação conforme previsto na Lei Nº 12.378/2010, além de ter repassado valor na ordem de R$219.732,64 em 2019 também ao CAU/BR exclusivamente para custeio do CSC (Centro de Serviços Compartilhados) que opera e gerencia o SICCAU.
Por fim, registramos nosso completo descontentamento com os recentes fatos relacionados ao SICCAU, uma vez que a mudança realizada pelo CAU/BR ocorreu sem a devida preparação e capacitação dos colaboradores dos CAUs, além de ter resultado na indisponibilidade do sistema enfrentada neste momento. O CAU/MT pede desculpas pelos transtornos causados e aproveita o ensejo para solicitar ao CAU/BR o restabelecimento das funcionalidades do SICCAU com a maior urgência possível e desde já se coloca à disposição para esclarecimentos através dos nossos canais oficiais de atendimento.
Cuiabá, 10 de setembro de 2020.
André Nör
Presidente do CAU/MT