Presidente do CAU/BR vai ao Congresso defender o projeto completo
12 de março de 2018 |
Em companhia do presidente do SINAENCO, Luciano Guimarães conversou com vários senadores e deputados
O presidente do CAU/BR, arquiteto e urbanista Luciano Guimarães, e o presidente do SINAENCO, engenheiro Carlos Mingione, cumpriram uma intensa agenda no Congresso Nacional no dia 7 de março, para defender alterações do PL 6814/2017 que trata da revisão das normas para licitações e contratos da administração pública e revoga a Lei 8666/93, a Lei 10.520/2002 e dispositivos da Lei 12.462/2011. A diretora de Articulação Institucional do IAB/DF, Laís Petra Lobato Martins, representou a entidade.
O dia começou com uma reunião com o deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Engenharia Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, e com o senador Hélio José (PROS/DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura. Os parlamentares decidiram juntar os esforços de ambas as frentes para apoiar as reinvidicações dos arquitetos e urbanistas e dos engenheiros.
Uma das principais mudanças defendida é a extinção da modalidade de “contratação integrada” que permite a licitação de obras públicas a partir de um simples anteprojeto. Ou seja, os projetos executivos e complementares são elaborados pela empreiteira vencedora da licitação, modelo que já se mostrou fracassado nas obras da Copa, das Olimpíadas e dezenas de outras, possibilitando aumento de custos, prorrogação de prazos e falta de garantia da qualidade dos materiais empregados. Nas reuniões realizadas durante todo dia com os senadores e deputados, foi entregue a eles cópias de documento “Em Defesa da Ética, do Planejamento e da Qualidade nas Obras Públicas”, que inclui dossiê elaborado pelo CAU/BR e pelo SINAENCO mostrando diversos casos de obras sem projeto que foram envolvidas em esquemas de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato.
“É preciso mudar a cultura do planejamento no país para mudarmos as cidades. Isso implica em gestão comprometida com o planejamento”, afirmou Luciano Guimarães. “Essa mudança implica, por exemplo, na compreensão de que não adianta investir em saúde sem se investir também em saneamento”.
A reunião seguinte foi com o deputado arquiteto Joaquim Passarinho (PSD/PA), para solicitar o apoio na Comissão Especial do PL 6814/2017, da qual ele deverá fazer pediu ao líder do partido para fazer parte. O deputado tem sido sensível às causas das entidades.
No período da tarde, a comitiva esteve com deputado Chico Alencar (PSol/RJ) que também vai compor a Comissão Especial do PL 6814/2017, a pedido do CAU/RJ e IAB/RJ. O parlamentar também se dispôs a ajudar na defesa das causas dos arquitetos e urbanistas e engenheiros.
O encontro seguinte foi com o deputado Augusto Coutinho (SD/PE), eleito presidente da comissão especial do PL 6814/2017. Ele também mostrou-se interessado em conhecer melhor as reivindicações e garantiu que a comissão trabalhará de forma livre e comprometida com a causa.
O relator do PL 6814/2017, deputado João Arruda (PMDB/PR, se mostrou interessado no posicionamento das entidades. Na conversa, o deputado mostrou preocupação com a qualidade dos projetos das obras públicas, no que Luciano Guimarães ponderou que o problema é a falta de projeto.
O arquiteto e deputado Edmilson Rodrigues (PSol/PA) recebeu os presidentes do CAU/BR e do SINAENCO no plenário da Câmara dos Deputados, o que possibilitou a discussão da revisão da Lei de Licitações com vários outros parlamentares, entre eles Alessandro Molon (Sustentabilidade/RJ), Glauber Braga (Psol/RJ), Esperidião Amin (PP/SC), Luis Carlos Hauly (PSDB/PR) e Heráclito Fortes (PSB/PI).
Também como resultado das movimentações, o deputado João Paulo Papa (PSDB/SP) apresentou requerimento para a realização de audiência pública para debater a revisão da Lei de Licitações, solicitando a presença do SINAENCO, do CAU/BR, do CONFEA e da ABCE. E o senador Hélio José também propos outra audiência para debater a exigência de projeto executivo para licitações de obras públicas e a criação da carreia de Estado da Engenharia e Arquitetura, com a presença das mesmas entidades e mais do Ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, e Eliseu Padilha, da Casa Civil.
Luciano Guimarães esteve ainda com o deputado Givaldo Vieira (PC do B/ES) para apresentar a proposta de perpetuar o Fórum Interativo Permanente de Desenvolvimento Urbano, uma parceria entre a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), por ele presidido, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o LabHacker da Câmara dos Deputados, grupo este que promove o desenvolvimento colaborativo de projetos inovadores em cidadania relacionados com Poder Legislativo.
Fonte: CAU/BR