Rede de Controle instrumentaliza acadêmicos em gestão da saúde pública
6 de novembro de 2013 |
Contribuir para a formação de profissionais comprometidos com a melhoria da gestão em saúde pública. Este é o objetivo do seminário “De Olho na Saúde”, promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, estrutura que congrega 13 instituições de controle e fiscalização nos âmbitos federal e estadual, dentre elas a Auditoria Geral do Estado (AGE-MT). Voltado a acadêmicos da área de saúde da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), evento começou nesta terça-feira (05.11) e será realizado também nesta quarta-feira (06.11), das 20h30 às 22h30, no Auditório do CCBS III (Instituto de Biociências da UFMT).
Um dos coordenadores da Rede de Controle, o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, destacou que o evento foi pensado para orientar os futuros profissionais da saúde sobre os corretos procedimentos a serem adotados na gestão do setor a fim de que o sistema de saúde alcance a prestação do cuidado efetivo, o eficiente uso dos recursos disponíveis, a qualidade na prestação dos serviços e a capacidade de resposta às necessidades da população. “Para isso, a provocação que fazemos aos estudantes com aspirações ao exercício de função pública é sejam profissionais de saúde com espírito de atuação pela coletividade”, disse.
As explanações do evento têm como base a experiência de atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Estadual (MPE), da AGE e da Controladoria Geral da União (CGU) na área. Uma das palestras do primeiro dia do evento foi sobre a regulação do Sistema Único de Saúde em Mato Grosso, com o secretário de controle externo em substituição do Tribunal de Contas da União (TCU) no Estado, Alexandre Giraux Cavalcanti.
Na oportunidade, ele observou que a regulação do sistema envolve o planejamento e a elaboração da Programação Pactuada e Integrada (PPI), instrumento que tem como finalidade organizar a rede de serviços de saúde, conferindo-lhe visibilidade e formalizando os fluxos de referência (serviços que um município não dispõe em seu território e são prestados por outro) estabelecidos entre os gestores municipais e com o gestor estadual. Cavalcanti salientou que os gestores devem manter a PPI atualizada física e financeiramente no sistema de regulação e nos contratos, bem como a retroalimentar com os dados do mecanismo regulatório.
O financiamento do SUS em Mato Grosso foi assunto de outra palestra do evento. Nessa ótica, o promotor de justiça Alexandre Guedes afirmou que é preciso avançar no investimento público em saúde no Brasil. “O SUS funciona, alcança muitas pessoas, mas precisa ser aperfeiçoado. É preciso que cada profissional da saúde faça de seu serviço elemento específico de transformação da cidadania. Pensar somente na excelência profissional individual não é conduta compatível com o estado democrático de direito”, comentou o promotor.
Outro tema foi a aquisição de medicamentos e insumos de saúde pública. Nesse ponto, o superintendente de Auditoria em Aquisições e Apoio Logístico da AGE, Ciro Rodolpho Gonçalves, destacou que planejar adequadamente a aquisição de medicamentos e gerir a contento os estoques são fundamentais para garantir a eficiência e efetividade das compras. “No planejamento, a administração pública deve definir o que, quanto (em função do consumo histórico), como (licitação, dispensa ou inexigibilidade) e quando adquirir, a fim de se evitar riscos, tais como superfaturamento, desabastecimento, perda de validade, interrupção no tratamento de pacientes etc”, observou o superintendente da AGE.
Para as acadêmicas de Enfermagem Raylla Nathany Souza Amaral e Daniela Teixeira Xavier, as explanações foram produtivas como complemento das disciplinas curriculares “Saúde e Cidadania” e “Gestão Institucional em Saúde e Enfermagem”. “Pudemos confrontar a teoria com a prática, saber como atuam os órgãos de controle no setor de saúde e quais as principais irregularidades que eles têm detectado para que façamos diferente no mercado de trabalho”, disse Raylla.
O primeiro dia do evento foi voltado a estudantes de Enfermagem e Nutrição. As palestras desta quarta-feira (06.11) serão direcionadas aos acadêmicos de Saúde Coletiva. CliqueAQUI para conferir a programação. O seminário também está previsto para ser realizado dia 13 de novembro, das 8h às 10h, no Auditório do CCBS II, para estudantes de Medicina.
GT SAÚDE
O evento é um desdobramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Rede de Controle na área de saúde. A Rede de Controle em Mato Grosso objetiva desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações, ao intercâmbio de experiências e à capacitação de agentes públicos e estudantes.
Compõem a Rede de Controle: AGE-MT, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Caixa Econômica Federal (CEF), CGU, Advocacia Geral da União (AGU), TCU, MPE, Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério Público de Contas (MPC) e Polícia Federal.
LIGIANI SILVEIRA, Assessoria/AGE-MT