Tutorial: Baixa de responsável técnico – Pessoa física e pessoa jurídica
31 de janeiro de 2020 |
Conforme a Resolução n°28/2013, a baixa de responsável técnica deve ser feita mediante apresentação de documento comprobatório de desvinculação entre as partes e ausência de RRT em aberto no nome do(a) arquiteto(a) e urbanista que se retira. A solicitação de baixa pode ser feita tanto pelo profissional, fazendo login no SICCAU com seu CPF e senha, quanto pela empresa, cujo responsável técnico deve fazer login no SICCAU da empresa com CNPJ e senha. O procedimento é o mesmo em ambos os casos.
Esse tutorial apresenta o passo a passo para solicitação de baixa de responsável técnica. Confira abaixo:
- Na página inicial, clique em Protocolos e depois em Cadastrar Protocolos.
- Em Grupo de Assunto, escolha a opção CADASTRO DE EMPRESA.
- No campo Selecione o Assunto, escolha a opção “PRORROGAÇÃO, BAIXA, SUBSTITUIÇÃO OU INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO OU QUADRO TÉCNICO”.
- Adicione no espaço para Descrição do protocolo uma breve relato da alteração solicitada.
- Clique no botão Novo Documento para escolher o Tipo que irá selecionar.
- Selecione no Tipo de documento a opção “Carteira de Trabalho da Previdência Social”, em seguida preencha o campo Número de Documento, selecione a Data do documento e na área Arquivo clique em Escolher arquivo para anexar a CTPS.
- Preencha todos os campos relacionados ao documento anexado, clique em Cadastrar e para Confirmar a inclusão selecione a opção Sim.
- O protocolo foi cadastrado e será analisado pelo CAU/MT. Caso haja alguma diligência, ou seja aprovado, você será informado no e-mail cadastrado para a empresa. Acompanhe o andamento do protocolo consultando pelo seu número no menu Protocolos – Pesquisar Protocolos.
Em caso de dúvidas você pode ligar nos números (65) 3028-4652 / 3028-1100 ou compareça presencialmente em alguma de nossas sedes, em Cuiabá localizada na Avenida São Sebastião, nº 3161, Edifício Xingú, 3º Andar, salas 301 a 305, Bairro Quilombo. E em Sinop, localizada na avenida Sibipirunas, nº 4230, sala 03, Setor Residencial Norte.
Giovanna Fermam, Comunicação CAU/MT