Tutorial: Certidão de Acervo Técnico com Atestado – CAT-A

A Certidão de Acervo Técnico com Atestado é o documento que certifica que o profissional realizou determinada atividade técnica, devidamente formalizada em Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e comprovada por meio de um atestado técnico fornecido pelo contratante da atividade.  A CAT-A pode ser utilizada como comprovação de qualificação técnica em concorrências e licitações, nos termos da Lei nº 8.666/1993.

O Atestado Técnico é o documento fornecido pela pessoa jurídica contratante que comprova a realização do projeto, obra ou serviço técnico. Caso a solicitação da CAT-A for aprovada, o custo é equivalente a uma taxa de RRT.

Confira o passo-a-passo para solicitar a Certidão de Acervo Técnico com Atestado:

Após fazer o login no SICCAU, clique no menu Certidões e em Emitir Certidão.

Em seguida, selecione a opção desejada:

Leia as instruções na tela e role a página para baixo.

Caso possua mais de um endereço, selecione qual deles constará na certidão.

Clique em +Adicionar para incluir o arquivo do Atestado fornecido pela pessoa jurídica contratante. No painel que se abre, clique em Escolher Arquivo e em seguida preencha a Descrição.

Clique nas caixas de seleção dos RRTs que deseja incluir na CAT-A. Clique na caixa de seleção indicada para declarar as informações como verdadeiras. Feito isso, clique no botão Cadastrar.

Pronto! A solicitação de CAT-A foi encaminhada para análise do CAU/UF. Você será redirecionado automaticamente para a página da certidão.

Atendendo diligência:

Caso o CAU/UF faça alguma diligência na solicitação de CAT-A, você receberá um e-mail informando. Acesse a certidão no SICCAU, clicando na aba Certidões em Análise e na opção Ver Item desejada. Você também pode acessá-la pelo menu Certidões–Pesquisar Certidão.

Role a página da certidão até embaixo para verificar o histórico de análise e o despacho do CAU/UF. Pode haver reprovação do(s) RRT(s), do atestado ou dos dois. O despacho indicará o motivo da reprovação.

Depois de conseguir atender as solicitações do CAU/UF (retificando o RRT, obtendo novo atestado etc), na parte superior da página da certidão, clique em Adicionar Arquivo.

No painel que se abre, clique em Escolher Arquivo e anexe o arquivo solicitado. Também é possível adicionar mais arquivos, caso necessário, para isso clique em Novo Arquivo. Preencha a Descrição e clique em Adicionar.

Pronto! Os novos documentos foram enviados para análise do CAU/UF. Você será redirecionado automaticamente para a página da certidão.

Emitir o boleto:

Após a aprovação da CAT-A, você receberá um e-mail informando. Acesse a certidão no SICCAU, clicando na aba Certidões Pendentes de Pagamento e na opção Ver Item desejada. Você também pode acessá-la pelo menu Certidões–Pesquisar Certidão.

Caso deseje verificar o despacho do CAU/UF, role a página da certidão até embaixo e olhe o quadro Acompanhamento da Certidão.

Para emitir o boleto, na parte superior da página da certidão, clique em Emitir Boleto, em seguida escolha o Sacado e clique em Emitir.

Aguarde a emissão do boleto. Em seguida clique em Imprimir Boleto.

Após o pagamento e compensação do boleto pelo sistema, a CAT-A estará emitida!

Imprimindo a CAT-A:

Acesse a certidão no SICCAU, clicando na aba Certidões Registradas e na opção Ver Item desejada. Você também pode acessá-la pelo menu Certidões–Pesquisar Certidão.

Na página da certidão, clique em Imprimir Certidão. O sistema abrirá uma janela com o PDF do documento, que poderá ser salvo ou impresso.

Giovanna Fermam, Comunicação CAU/MT com informações CAU/BR