Tutorial: como responder a notificação preventiva de fiscalização
27 de dezembro de 2023 |
Quando a fiscalização do CAU/MT constata uma infração, eles utilizam o SICCAU para envio de uma notificação preventiva para a pessoa física ou jurídica, responsável pela atividade fiscalizada. Essa comunicação permite que o responsável tenha ciência e tome providência para regularizar a situação.
Dessa forma, o responsável receberá um e-mail do SICCAU informando sobre o processo digital de fiscalização. A notificação deve ser respondida em até 10 dias da ciência, podendo o prazo ser prorrogado mediante solicitação justificada.
Confira o passo a passo para a ciência da notificação e cadastro de resposta:
1. Após realizar o login no Portal SICCAU, clique no sininho no canto superior esquerdo da tela.
2. Em seguida, clique sobre a mensagem de assunto irregularidade.
3. Na tela que surgirá, leia a notificação e clique no botão Ciente.
4. Insira suas informações de login e senha para prosseguir. Clique em Confirmar.
5. O sistema exibirá as informações do Documento de Fiscalização. Leia todas as informações sobre a irregularidade e clique no botão Responder.
6. Na tela que surgir, no campo Descrição, escreva a resposta à equipe de fiscalização. Você também pode solicitar aumento de prazo e inserir anexos. Se desejar solicitar aumento do prazo de resposta para além dos 10 dias, habilite a opção correspondente e preencha a Quantidade de Dias necessária para a regularização da situação e justifique. A solicitação será submetida à análise da equipe de fiscalização do CAU/UF. Na sequência, clique no botão Salvar.
7. Observe que a irregularidade foi atualizada com a informação “Análise Pendente” e o trâmite foi atualizado com a resposta e a solicitação de aumento de prazo. Caso seja constatada a regularidade da situação, o agente de fiscalização arquivará a notificação, cadastrando o respectivo trâmite no sistema. Ao regularizar a situação no prazo, as penalidades devidas não serão aplicadas à pessoa física ou jurídica notificada.
Em caso de dúvidas nossa equipe está à disposição de segunda a sexta, das 8h às 18h, pelos telefones (65) 3028-4652, (65) 3028-1100 e (65) 9.9266-2410. Das 12h às 18h pelos telefones (66) 9.9962-5365 em Sinop, (66) 9.9647-6922 em Primavera do Leste e (65) 9.9667-9244 em Tangará da Serra.
Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT