Tutorial: Solicitação de registro de direito autoral
20 de janeiro de 2020 |
O Registro de Direito Autoral (RDA) pode ser solicitado por todo arquiteto e urbanista, com registro ativo no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, com o intuito de proteger seus trabalhos intelectuais. Podem ser registrados qualquer projeto ou trabalho técnico de criação de sua autoria, que se enquadre nas atividades, atribuições e campos de atuação da arquitetura e urbanismo e que conferem direitos autorais, morais e patrimoniais a seu autor.
Além de ser registrado no Conselho, o profissional deve possui um certificado digital para realizar a solicitação do RDA. Para ter um certificado digital, o profissional deverá buscar uma autoridade certificadora. Correios, Serasa, SERPRO e outras empresas, prestam esse serviço. Para solicitar o Registro de Direito Autoral é necessário pagar uma taxa de duas vezes o valor do RRT.
Confira abaixo o tutorial para a solicitação:
- Para iniciar o preenchimento de um RDA, clique no menu RDA e clique em Solicitar Registro.
- Selecione o tipo de Participação Técnica (se autor ou coautor) e insira a Descrição do Trabalho Técnico.
- Clique em Escolher Tipologia.
- Na janela que se abre, clique em 1 – Registro de Direito Autoral, em seguida clique em 1.1 – Usos e clique na tipologia desejada.
- Clique em Adicionar Atividade. Logo abaixo serão exibidos novos campos, clique em Escolher Atividade.
- Na janela que se abre, selecione a atividade desejada.
- Escolha a unidade de medida e preencha a quantidade.
- Preencha o Período do Trabalho Técnico.
- Caso a obra possua endereço definido, preencha o CEP, complemente o endereço e clique em Selecionar Coordenadas para confirmar o local no mapa.
- Descreva a documentação e clique em Adicionar para anexar cópia do projeto ou trabalho técnico.
- Clique em Escolher Arquivo e anexe cópia do projeto ou trabalho técnico em formato A4, orientação retrato.
ATENÇÃO! A cópia deve possuir certificação digital.
- Leia as Conformidades do requerimento e marque a caixa abaixo. Em seguida, clique em Enviar Requerimento.
- Na página que será exibida, clique em Emitir Boleto e confirme em Emitir. Após o pagamento e compensação, o seu RDA será analisado pelo CAU/UF.
Como verificar a aprovação do RDA?
- Após pagamento e compensação da taxa, o requerimento será analisado pelo CAU/UF, o que pode levar até 45 dias. Para acompanhar a tramitação da análise do RDA no CAU/UF, retorne ao SICCAU e siga as próximas instruções. Na página inicial do SICCAU, role a página para baixo e clique em Registro de Direito Autoral.
- Clique na opção Ver Item do registro solicitado.
- Role a página até embaixo e verifique no campo de Deliberação se o RDA foi aprovado.
- Se aprovado, suba a página e clique no botão Imprimir RDA.
- Pronto, seu Registro de Direito Autoral (RDA) foi emitido!
Em caso de dúvidas você pode ligar nos números (65) 3028-4652 / 3028-1100 ou compareça presencialmente em alguma de nossas sedes, em Cuiabá localizada na Avenida São Sebastião, nº 3161, Edifício Xingú, 3º Andar, salas 301 a 305, Bairro Quilombo. E em Sinop, localizada na avenida Sibipirunas, nº 4230, sala 03, Setor Residencial Norte.
Giovanna Fermam, Comunicação CAU/MT